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POSITIVISMO JURÍDICO
(in. Juridical positivism; fr. Positivisme juridique; it. positivismo giurídicó).
Foi esse o nome que Hans Kelsen deu à sua doutrina formalista do direito e do Estado (General Theory of Law and State, 1945; cf. especialmente o apêndice “A doutrina do direito natural e o positivismo jurídico”) (v. direito, Estado).
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