LÉXICOS DE FILOSOFIA

(lat. persona civilis; in. juristic person; fr. Personne juridique; al. Juristische Person; it. Persona civilé).

Segundo Hobbes, pessoa neste sentido é “aquilo a que se atribuem palavras e ações humanas, próprias ou alheias”: se à pessoa são atribuídas ações próprias, trata-se de uma pessoa natural; se lhe são atribuídas ações alheias, trata-se de pessoa fictícia (De Bom., 15, § 1). Esta definição de Hobbes é a mais genérica e ao mesmo tempo a mais exata das definições da pessoa civil e jurídica já dada pelos filósofos. O próprio Hegel define a pessoa neste sentido como genérica “capacidade jurídica” (Fil. do dir, § 36).