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JUSTIÇA ATRIBUTIVA

(lat. justitia attributix).

Grócio distinguiu duas espécies de justiça que correspondem, respectivamente, ao direito imperfeito e ao direito perfeito. A justiça atributiva, que concerne ao direito imperfeito, consiste em dar a outra pessoa aquilo que ela não tem direito de pretender: portanto, atribui-se alguma coisa que a pessoa antes não possuía. A justiça retributiva concerne ao direito perfeito e consiste em dar ao outro o que este tem o direito de pretender, vale dizer, a devida recompensa (De Jure belli ac pacis, I, 1, 8).

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