===== RETRIBUIÇÃO ===== Em [[lexico:s:sentido:start|sentido]] muito amplo, consiste em dar a cada um o que lhe corresponde, de [[lexico:a:acordo:start|acordo]] com seu [[lexico:s:ser:start|ser]], com sua [[lexico:d:dignidade:start|dignidade]] e, principalmente, com suas obras. E uma exigência da [[lexico:j:justica:start|justiça]]. Em acepção restrita, a retribuição consiste no prêmio devido ou no castigo merecido por [[lexico:a:acoes:start|ações]] boas ou más respectivamente. O prêmio [[lexico:m:moral:start|moral]] segue a [[lexico:a:acao:start|ação]] boa no [[lexico:t:testemunho:start|testemunho]] da boa [[lexico:c:consciencia:start|consciência]], na [[lexico:h:honra:start|honra]] [[lexico:e:etica:start|ética]], na estima e na boa "reputação; mas encontra-se muito peculiarmente na [[lexico:p:perfeicao:start|perfeição]] moral final do [[lexico:h:homem:start|homem]], que se logra pela obtenção da eterna [[lexico:f:felicidade:start|felicidade]], justa recompensa também da boa ação livremente praticada. Este prêmio interno [[lexico:n:nao:start|não]] suprime a [[lexico:a:aspiracao:start|aspiração]] à pura [[lexico:m:moralidade:start|moralidade]] e ao [[lexico:p:puro:start|puro]] cumprimento do [[lexico:d:dever:start|dever]]; é, antes, um [[lexico:r:reconhecimento:start|reconhecimento]] da [[lexico:p:personalidade:start|personalidade]] livre. A censura de "busca de recompensa" ([[lexico:k:kant:start|Kant]] e outros) interpreta [[lexico:m:mal:start|mal]] o [[lexico:c:carater:start|caráter]] absolutamente ético do [[lexico:f:fim:start|fim]], que consiste na perfeição, [[lexico:b:bem:start|Bem]] como o [[lexico:v:valor:start|valor]] decisivo do [[lexico:m:mundo:start|mundo]] [[lexico:s:sentimental:start|sentimental]] [[lexico:h:humano:start|humano]] e a [[lexico:t:tendencia:start|tendência]] naturalmente necessária para a felicidade. O prêmio moral pressupõe o [[lexico:m:merito:start|mérito]], isto é, o merecimento de recompensa, baseado na livre realização [[lexico:p:pessoal:start|pessoal]] do bem. Na [[lexico:e:educacao:start|educação]] e na [[lexico:v:vida:start|vida]] da [[lexico:c:comunidade:start|comunidade]] estabelecem-se, outrossim, legitimamente recompensas e distinções como [[lexico:m:motivos:start|motivos]] eticamente justificados. O castigo consiste na irrogação de um mal [[lexico:f:fisico:start|físico]], por [[lexico:c:causa:start|causa]] de um mal moral. É a justa retribuição pelo mal ou ação culpável. A transgressão da [[lexico:l:lei:start|lei]] divina encontra seu correspondente castigo na frustração do fim [[lexico:u:ultimo:start|último]] moral pela [[lexico:p:perda:start|perda]] da eterna [[lexico:b:bem-aventuranca:start|bem-aventurança]]. — O prêmio e o castigo morais, enquanto promulgados pelo legislador humano ou [[lexico:d:divino:start|divino]], possuem o caráter de [[lexico:s:sancao:start|sanção]], isto é, garantem a observância das leis, unindo as exigências supra-individuais do bem moral com a verdadeira felicidade do [[lexico:i:individuo:start|indivíduo]]. A sanção, por se dirigir à [[lexico:v:vontade:start|vontade]] livre, mediante a [[lexico:r:representacao:start|representação]] deste encadeamento, faz que o bem moral seja atrativo ao homem, sem torná-lo todavia fisicamente [[lexico:n:necessario:start|necessário]], o que só poderia suceder violentando a [[lexico:p:pessoa:start|pessoa]] humana. — Pelo que, [[lexico:t:todo:start|todo]] castigo, inclusive o imposto pelo [[lexico:e:estado:start|Estado]], implica necessariamente a retribuição pela violação livre e culpável do [[lexico:d:direito:start|direito]]. A [[lexico:n:negacao:start|negação]] da [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]] e da retribuição leva a supressão do direito penal e da dignidade ética do homem. Contudo, na sanção humana, a [[lexico:m:medida:start|medida]] da retribuição não é determinada pela interna medida da malícia, que só [[lexico:d:deus:start|Deus]] julga, mas pelos fins de intimidação e correção próprios do castigo, necessários para o [[lexico:b:bem-comum:start|bem comum]]. — vide [[lexico:e:expiacao:start|expiação]], [[lexico:c:culpa:start|culpa]]. — Schuster. {{indexmenu>.#1|skipns=/^playground|^wiki/ nsonly}}