===== REFERENDUM ===== consulta direta aos cidadãos sobre um [[lexico:p:projeto|projeto]] de [[lexico:l:lei|lei]]. — A [[lexico:n:nocao|noção]] de "referendum" prevista pela [[lexico:c:constituicao|Constituição]] francesa diferencia-se da de "plebiscito", em que o voto do [[lexico:p:povo|povo]] tem por [[lexico:o:objeto|objeto]] legalizar um golpe de [[lexico:e:estado|Estado]] (França, plebiscito de 1852). O referendum livre, a mais direta [[lexico:m:manifestacao|manifestação]] da democracia, é [[lexico:n:necessario|necessário]] para certas decisões fundamentais para a [[lexico:v:vida|vida]] do país, que [[lexico:n:nao|não]] têm necessariamente uma [[lexico:s:significacao|significação]] nacional. — Todas as filosofias políticas têm considerado os referenduns como o [[lexico:i:instrumento|instrumento]] [[lexico:i:ideal|ideal]] de toda constituição democrática: para [[lexico:p:platao|Platão]], era encarnado pela "eclésia", ou assembleia do povo; corporifica a "[[lexico:v:vontade|vontade]] [[lexico:g:geral|geral]]" de [[lexico:r:rousseau|Rousseau]] etc. Faz da [[lexico:p:politica|política]] uma [[lexico:q:questao|questão]] nacional, e não uma questão de políticos.