===== PROPRIEDADE PRIVADA ===== Parece [[lexico:s:ser:start|ser]] da [[lexico:n:natureza:start|natureza]] da [[lexico:r:relacao:start|relação]] entre os domínios [[lexico:p:publico:start|público]] e [[lexico:p:privado:start|privado]] que o estágio final do desaparecimento do domínio público seja acompanhado pela ameaça de liquidação também do domínio privado. Nem é por [[lexico:a:acaso:start|acaso]] que toda a [[lexico:d:discussao:start|discussão]] veio a transformar-se em um [[lexico:a:argumento:start|argumento]] quanto à desejabilidade ou indesejabilidade da [[lexico:p:posse:start|posse]] privada da [[lexico:p:propriedade:start|propriedade]]. Pois a [[lexico:p:palavra:start|palavra]] “privada” em conexão com a propriedade, mesmo em termos do [[lexico:p:pensamento:start|pensamento]] [[lexico:p:politico:start|político]] antigo, perde imediatamente o seu [[lexico:c:carater:start|caráter]] privativo e grande [[lexico:p:parte:start|parte]] de sua [[lexico:o:oposicao:start|oposição]] ao domínio público em [[lexico:g:geral:start|geral]]; aparentemente, a propriedade possui certas qualificações que, embora situadas no domínio privado, sempre foram tidas como sendo da [[lexico:m:maxima:start|máxima]] importância para o [[lexico:c:corpo:start|corpo]] político. A profunda conexão entre o privado e o público, manifesta em seu nível mais elementar na [[lexico:q:questao:start|questão]] da [[lexico:p:propriedade-privada:start|propriedade privada]], corre hoje o [[lexico:r:risco:start|risco]] de ser [[lexico:m:mal:start|mal]] interpretada em [[lexico:r:razao:start|razão]] do [[lexico:m:moderno:start|moderno]] equacionamento entre a propriedade e a [[lexico:r:riqueza:start|riqueza]], de um lado, e a inexistência de propriedade e a [[lexico:p:pobreza:start|pobreza]], de [[lexico:o:outro:start|outro]]. Essa má [[lexico:i:interpretacao:start|interpretação]] é ainda mais importuna visto que ambas, a propriedade e a riqueza, são historicamente de maior relevância para o domínio público que qualquer outra questão ou [[lexico:p:preocupacao:start|preocupação]] privada, e desempenharam, pelo menos formalmente, mais ou menos o mesmo papel como principal [[lexico:c:condicao:start|condição]] para a [[lexico:a:admissao:start|admissão]] ao domínio público e à plena cidadania. É, portanto, fácil esquecer que a riqueza e a propriedade, longe de constituírem a mesma [[lexico:c:coisa:start|coisa]], têm caráter inteiramente diverso. O [[lexico:a:atual:start|atual]] surgimento, em toda parte, de sociedades [[lexico:r:real:start|real]] ou potencialmente muito ricas, nas quais ao mesmo [[lexico:t:tempo:start|tempo]] basicamente [[lexico:n:nao:start|não]] existe propriedade, porque a riqueza de qualquer dos cidadãos individualmente consiste em sua [[lexico:p:participacao:start|participação]] na renda anual da [[lexico:s:sociedade:start|sociedade]] como um [[lexico:t:todo:start|todo]], mostra claramente quão pouco essas duas [[lexico:c:coisas:start|coisas]] estão conectadas. Antes da era [[lexico:m:moderna:start|moderna]], que começou com a expropriação dos pobres e em seguida passou a emancipar as novas classes destituídas de propriedades, todas as civilizações tiveram por base o caráter [[lexico:s:sagrado:start|sagrado]] da propriedade privada. A riqueza, ao contrário, fosse possuída privadamente ou publicamente distribuída, nunca antes fora sagrada. Originalmente, a propriedade significava [[lexico:n:nada:start|nada]] mais nada menos que o [[lexico:i:individuo:start|indivíduo]] possuía seu [[lexico:l:lugar:start|lugar]] em determinada parte do [[lexico:m:mundo:start|mundo]] e, portanto, pertencia ao corpo político, isto é, que chefiava uma das famílias que constituíam em conjunto o domínio público. Essa parte do mundo possuída privadamente era tão completamente idêntica à [[lexico:f:familia:start|família]] à qual pertencia [v. família] que a expulsão de um cidadão podia significar não apenas o confisco de sua propriedade, mas a efetiva [[lexico:d:destruicao:start|destruição]] de sua própria morada. [v. comunidade] A riqueza de um estrangeiro ou de um [[lexico:e:escravo:start|escravo]] não substituía, em nenhuma circunstância, essa propriedade, [v. peculium] ao passo que a pobreza não destituía o chefe de família desse lugar no mundo e da cidadania dele decorrente. Nos tempos antigos, [[lexico:q:quem:start|quem]] viesse perder o seu lugar perdia quase automaticamente a cidadania, [[lexico:a:alem:start|além]] da proteção da [[lexico:l:lei:start|lei]]. [v. família] A [[lexico:s:sacralidade:start|sacralidade]] dessa [[lexico:p:privatividade:start|privatividade]] assemelhava-se à sacralidade do [[lexico:o:oculto:start|oculto]], ou seja, do nascimento e da [[lexico:m:morte:start|morte]], o [[lexico:c:comeco:start|começo]] e o [[lexico:f:fim:start|fim]] dos [[lexico:m:mortais:start|mortais]] que, como todas as criaturas vivas, surgem das trevas de um submundo e retornam a elas. [v. lar] A feição não privativa do domínio doméstico residia originalmente no [[lexico:f:fato:start|fato]] de ser ele o domínio do nascimento e da morte, que deve ser ocultado do domínio público por abrigar coisas ocultas aos olhos humanos e impenetráveis ao [[lexico:c:conhecimento:start|conhecimento]] [[lexico:h:humano:start|humano]]. [v. mistérios] É ocultado porque o [[lexico:h:homem:start|homem]] não sabe de onde vem quando nasce, nem para onde vai quando morre. Não o interior desse domínio, que permanece oculto e sem [[lexico:s:significado:start|significado]] público, mas a sua [[lexico:a:aparencia:start|aparência]] externa também é importante para a [[lexico:c:cidade:start|cidade]], e ele aparece no domínio da cidade por [[lexico:m:meio:start|meio]] dos limites entre uma casa e outra. A lei era originalmente identificada com essa linha divisória, [v. lex] que, em tempos antigos, era ainda na [[lexico:v:verdade:start|verdade]] um [[lexico:e:espaco:start|espaço]], uma [[lexico:e:especie:start|espécie]] de [[lexico:t:terra:start|Terra]] de ninguém, entre o privado e o público, abrigando e protegendo ambos os domínios e ao mesmo tempo separando-os um do outro. É verdade que a lei da pólis transcendia essa antiga concepção da qual, no entanto, retinha seu significado espacial original. A lei da cidade-Estado não era nem o conteúdo da [[lexico:a:acao:start|ação]] [[lexico:p:politica:start|política]] (a [[lexico:i:ideia:start|ideia]] de que a atividade política é fundamentalmente o [[lexico:a:ato:start|ato]] de legislar, embora de [[lexico:o:origem:start|origem]] romana, é essencialmente moderna e encontrou sua mais alta expressão na filosofia política de [[lexico:k:kant:start|Kant]]), nem um catálogo de proibições, baseado, como ainda o são todas as leis modernas, nos “Não Farás” do Decálogo. Era [[lexico:b:bem:start|Bem]] literalmente uma muralha, sem a qual poderia [[lexico:e:existir:start|existir]] um aglomerado de casas, um povoado (asty), mas não uma cidade, uma [[lexico:c:comunidade:start|comunidade]] política. Essa lei-muralha era sagrada, mas só o recinto amuralhado era político. [v. urbis] Sem ela, seria tão [[lexico:i:impossivel:start|impossível]] haver um domínio político como existir uma propriedade sem uma cerca que a delimitasse; a primeira resguardava e circundava a [[lexico:v:vida:start|vida]] política, enquanto a outra abrigava e protegia o [[lexico:p:processo:start|processo]] biológico vital da família. Assim, não é realmente [[lexico:e:exato:start|exato]] dizer que a propriedade privada, antes da era moderna, era vista como condição [[lexico:a:axiomatica:start|axiomática]] para admissão ao domínio público; ela era muito mais que isso. A privatividade era como que o outro lado escuro e oculto do domínio público, e como ser político significava atingir a mais alta [[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] da [[lexico:e:existencia:start|existência]] humana, não possuir um lugar privado [[lexico:p:proprio:start|próprio]] (como no caso do escravo) significava deixar de ser humano. [ArendtCH, 8] {{indexmenu>.#1|skipns=/^playground|^wiki/ nsonly}}