===== NORMA =====
(lat. norma; in. Norm; fr. Norme, al. Norm; it. Norma).

[[lexico:r:regra:start|regra]] ou [[lexico:c:criterio:start|critério]] de [[lexico:j:juizo:start|juízo]]. A norma também pode [[lexico:s:ser:start|ser]] constituída por um caso [[lexico:c:concreto:start|concreto]], um [[lexico:m:modelo:start|modelo]] ou um [[lexico:e:exemplo:start|exemplo]]; mas o caso concreto, o modelo ou o exemplo só valem como norma se puderem ser utilizados como critérios de juízo dos outros casos, ou das [[lexico:c:coisas:start|coisas]] às quais o exemplo ou o modelo se referem. A norma distingue-se da [[lexico:m:maxima:start|máxima]]  porque, ao contrário desta (no [[lexico:s:significado:start|significado]] 2), [[lexico:n:nao:start|não]] é apenas uma regra de [[lexico:c:conduta:start|conduta]], mas pode ser regra ou critério de qualquer [[lexico:o:operacao:start|operação]] ou [[lexico:a:atividade:start|atividade]]. Distingue da [[lexico:l:lei:start|lei]]  porque pode ser isenta de [[lexico:c:carater:start|caráter]] coercitivo; p. ex., uma norma de [[lexico:c:costume:start|costume]] torna-se lei quando se torna coercitiva em [[lexico:v:virtude:start|virtude]] de uma [[lexico:s:sancao:start|sanção]] pública.

Trata-se de [[lexico:c:conceito:start|conceito]] recente, cuja [[lexico:o:origem:start|origem]] está no [[lexico:n:neocriticismo:start|neocriticismo]] alemão; formou-se através da [[lexico:d:distincao:start|distinção]] e da [[lexico:c:contraposicao:start|contraposição]] entre o domínio [[lexico:e:empirico:start|empírico]] do [[lexico:f:fato:start|fato]] (da [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] [[lexico:n:natural:start|natural]]) e o domínio [[lexico:r:racional:start|racional]] do [[lexico:d:dever:start|dever]] ser (da necessidade [[lexico:i:ideal:start|ideal]]). Sua [[lexico:v:validade:start|validade]] não deriva do fato de ser ou não aceita ou aplicada, mas apenas do dever ser que exprime. Os filósofos da [[lexico:e:escola-de-baden:start|escola de Baden]] ([[lexico:w:windelband:start|Windelband]] e [[lexico:r:rickert:start|Rickert]]) insistiram nesse caráter da norma Windelband disse: "O [[lexico:s:sol:start|sol]] da necessidade natural brilha igualmente sobre o justo e o injusto. Mas a necessidade que advertimos na validade das determinações lógicas, éticas e estéticas é ideal; não a do Mussen e do não-poder-ser-de [[lexico:o:outro:start|outro]] [[lexico:m:modo:start|modo]], mas do Sollen e do poder-ser-de outro modo" (Praludien, 4a ed., 1911, II, pp. 69 ss.). Foi também neste [[lexico:s:sentido:start|sentido]] que Kelsen entendeu a norma, baseando nela sua [[lexico:t:teoria:start|teoria]] do [[lexico:d:direito:start|direito]]: "A norma é a [[lexico:e:expressao:start|expressão]] da [[lexico:i:ideia:start|ideia]] de que algo deve acontecer, em especial de que um [[lexico:i:individuo:start|indivíduo]] deve comportar-se de determinada maneira. A norma [[lexico:n:nada:start|nada]] diz sobre o [[lexico:c:comportamento:start|comportamento]] [[lexico:e:efetivo:start|efetivo]] do indivíduo em [[lexico:q:questao:start|questão]]" (General Theory of Law and State, 1945, I, C., a, 5; trad. it., p. 36). Neste sentido, falou-se e fala-se de "[[lexico:t:transcendencia:start|transcendência]]" da norma em [[lexico:r:relacao:start|relação]] às situações que ela regula: por tal transcendência, insistiu-se (às vezes oportunamente) na independência do [[lexico:v:valor:start|valor]] da norma em relação à sua efetiva aplicação. P. ex., não há [[lexico:d:duvida:start|dúvida]] de que as norma destinadas à obtenção de [[lexico:b:bom:start|Bom]] [[lexico:p:produto:start|produto]] agrícola ou industrial, determinadas por disciplinas científicas e tecnológicas apropriadas, continuam válidas independentemente do fato de serem ignoradas ou desprezadas na maior [[lexico:p:parte:start|parte]] dos casos.

Essa independência, entretanto, não significa que as norma tenham uma origem misteriosa ou inacessível ou que estejam depositadas em alguma [[lexico:r:regiao:start|região]] do ser que tenha apenas uma relação indireta e distante com os campos da [[lexico:e:experiencia:start|experiência]] humana que as mesmas visam a regular. As norma exprimem, habitualmente, a [[lexico:d:disciplina:start|disciplina]] mais conveniente de determinadas [[lexico:a:atividades:start|atividades]], com vistas a conferir-lhes a maior [[lexico:e:eficiencia:start|eficiência]] e [[lexico:p:precisao:start|precisão]] possíveis. Portanto, se elas nem sempre são generalizações daquilo que já está sendo feito ou realizado — porque inclusive podem inspirar-se em uma ordenação completamente diferente — tampouco são alheias aos campos de atividade humana que visam a regular. Neste sentido [[lexico:d:dewey:start|Dewey]] dizia: "A [[lexico:d:diferenca:start|diferença]] que se costuma registrar entre os modos como os homens pensam e os modos como devem [[lexico:p:pensar:start|pensar]] é [[lexico:s:semelhante:start|semelhante]] à diferença que se observa entre o bom e o mau cultivo ou a boa e a má prática da medicina. Os homens pensam como não devem quando adotam métodos de [[lexico:i:investigacao:start|investigação]] que a experiência das investigações anteriores mostra serem inadequados ao [[lexico:f:fim:start|fim]] preestabelecido" (Logic, cap. VI; trad. it., p. 156). Desse [[lexico:p:ponto:start|ponto]] de vista, uma norma é simplesmente uma [[lexico:f:formula:start|fórmula]] [[lexico:t:tecnica:start|técnica]] para o [[lexico:d:desenvolvimento:start|desenvolvimento]] eficaz de determinada atividade.

Portanto, é [[lexico:p:possivel:start|possível]] distinguir dois [[lexico:c:conceitos:start|conceitos]] de norma: 1) como critério infalível para o [[lexico:r:reconhecimento:start|reconhecimento]] ou a realização de valores absolutos (este é o conceito elaborado pela [[lexico:f:filosofia-dos-valores:start|filosofia dos valores]] , ainda aceito pelas doutrinas absolutistas); 2) como procedimento que garante o desenvolvimento eficaz de determinada atividade.

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