===== LIVRE ARBÍTRIO =====
[[lexico:e:expressao:start|Expressão]] usada para significar a [[lexico:v:vontade:start|vontade]] livre de [[lexico:e:escolha:start|escolha]], as decisões livres.

Há termos [[lexico:s:sinonimos:start|sinônimos]], também usados para significá-lo, tais como liberum arbitrium, liberum voluntatis arbitrium, libertas arbitrii. O [[lexico:l:livre-arbitrio:start|livre arbítrio]], que quer dizer, o [[lexico:j:juizo:start|juízo]] livre, é a [[lexico:c:capacidade:start|capacidade]] de escolha pela vontade humana entre o [[lexico:b:bem:start|Bem]] e o [[lexico:m:mal:start|mal]], entre o certo e o errado, conscientemente conhecidos.

Para os escolásticos, [[lexico:e:esse:start|esse]] [[lexico:t:termo:start|termo]] toma um [[lexico:s:sentido:start|sentido]] bem claro. É a capacidade do [[lexico:s:ser-espiritual:start|ser espiritual]] para tomar, por [[lexico:s:si-mesmo:start|si mesmo]] (sem determinações de qualquer [[lexico:e:especie:start|espécie]]), uma direção ante valores limitados conhecidos, para escolher ou [[lexico:n:nao:start|não]] escolher um desses valores ou valores julgados limitados. Só há [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]] onde há [[lexico:a:apreensao:start|apreensão]] de [[lexico:v:valor:start|valor]] como [[lexico:r:real:start|real]], mas dotado de limites. Onde, porém, o valor é [[lexico:a:absoluto:start|absoluto]], é [[lexico:n:natural:start|natural]] que a vontade a ele se dirija por [[lexico:i:impulso:start|impulso]] natural, revelando uma [[lexico:a:aspiracao:start|aspiração]] necessária desse bem. O livre arbítrio não quer dizer de [[lexico:m:modo:start|modo]] algum que é um querer sem [[lexico:c:causa:start|causa]] como o pretendem interpretar alguns deterministas, que se opõem à sua aceitação. Liberdade de vontade não é [[lexico:a:ausencia:start|ausência]] de causa, nem afirma que sempre o [[lexico:h:homem:start|homem]] atua livremente, pois são muitas e em maior [[lexico:n:numero:start|número]] às vezes em que não atua livremente. O livre arbítrio fundamenta-se, para nós, na capacidade axiológica do [[lexico:s:ser:start|ser]] [[lexico:h:humano:start|humano]] em poder fazer apreciações das [[lexico:c:coisas:start|coisas]], por [[lexico:m:meio:start|meio]] de comparação com valores tomados como perfeições ([[lexico:t:timese-parabolica:start|tímese parabólica]]).

Essa capacidade humana permite apreciar os valores das diversas possibilidades do seu atuar, e daí ser o homem o que responde pelo porquê do seu [[lexico:a:ato:start|ato]] ([[lexico:r:responsabilidade:start|responsabilidade]]), pois se fizer ou não fizer, então qualquer das duas atitudes, tomadas em si, [[lexico:n:nada:start|nada]] perturbam a [[lexico:o:ordem:start|ordem]] da causa-ção [[lexico:u:universal:start|universal]]. O livre arbítrio é, assim, eminentemente ético, e gira também na [[lexico:e:esfera:start|esfera]] dessa [[lexico:d:disciplina:start|disciplina]]. A liberdade humana marca a [[lexico:d:dignidade:start|dignidade]] [[lexico:e:etica:start|ética]] do homem. Pode-se, em muitos casos, prever, com certa segurança, quais as atitudes que um homem determinado, desde que conhecida a sua [[lexico:f:formacao:start|formação]] [[lexico:m:moral:start|moral]], tomará em face de certas circunstâncias. Compreende-se que, em tais casos, há um [[lexico:i:imperativo-categorico:start|imperativo categórico]], que é aceito, e serve de [[lexico:n:norma:start|norma]] para a atuação de um [[lexico:i:individuo:start|indivíduo]] eticamente bem formado. A liberdade humana não pode ser negada, porque se realmente nunca fosse o homem livre, jamais lhe surgiria a [[lexico:i:ideia:start|ideia]] da liberdade. Por não se poder [[lexico:e:explicar:start|explicar]] a liberdade, dentro da [[lexico:m:materia:start|matéria]] ou no atuar da matéria, tem ela servido de [[lexico:a:argumento:start|argumento]] em favor da espiritualidade do homem e também tem sido tal [[lexico:f:fato:start|fato]] a [[lexico:r:razao:start|razão]] porque os inimigos da espiritualidade humana, mais dia ou menos dia, terminam por negar a liberdade e atraiçoá-la.

A [[lexico:l:liberdade-da-vontade:start|liberdade da vontade]] não ofende ao [[lexico:p:principio-de-causalidade:start|princípio de causalidade]], nem ao de [[lexico:r:razao-suficiente:start|razão suficiente]], porque o ato livre tem a sua causa na vontade e nela a razão de seu atuar. Os defensores da liberdade do arbítrio humano, em [[lexico:g:geral:start|geral]] chamados indevidamente indeterministas, têm juntado razões em favor de sua [[lexico:p:posicao:start|posição]], não havendo [[lexico:u:unidade:start|unidade]] entre eles. (liberdade e [[lexico:i:indeterminismo:start|indeterminismo]]; [[lexico:l:liberdade-e-determinismo:start|liberdade e determinismo]]).

A expressão livre arbítrio ou arbítrio, muito usada por teólogos e filósofos cristãos, tem por vezes o mesmo [[lexico:s:significado:start|significado]] que a expressão liberdade. Contudo, [[lexico:s:santo:start|santo]] [[lexico:a:agostinho:start|Agostinho]] estabeleceu uma [[lexico:d:distincao:start|distinção]] clara entre essas duas expressões. O livre arbítrio designa a [[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] de escolher entre o bem e o mal; a liberdade é o [[lexico:b:bom:start|Bom]] [[lexico:u:uso:start|uso]] do livre arbítrio. O homem não é, pois, sempre livre, no sentido de liberdade, quando goza do livre arbítrio, depende do uso que dele faça. Neste sentido, equiparou-se por vezes o livre arbítrio à vontade. Contudo, pode distinguir-se entre a vontade, que é um ato ou [[lexico:a:acao:start|ação]], e o livre arbítrio, que é antes uma [[lexico:f:faculdade:start|faculdade]].

Por vezes, fundamentou-se a mencionada distinção entre o livre arbítrio e a liberdade, defendendo que, enquanto o primeiro requer a ausência de [[lexico:c:coacao:start|coação]] externa, a segunda implica também a ausência de coação interna.

Este [[lexico:u:ultimo:start|último]] sentido, fala-se de livre arbítrio e de indiferença e também de livre de equilíbrio. Significa então a pura e [[lexico:s:simples:start|simples]] possibilidade de agir ou não agir, ou de agir mais num sentido do que noutro. Contra esta ideia se declarou que não pode haver, nesse caso, nenhuma [[lexico:d:decisao:start|decisão]], de tal modo que o livre arbítrio de indiferença significa a pura suspensão de toda a ação e de toda a decisão.

A [[lexico:n:nocao:start|noção]] do livre arbítrio foi [[lexico:o:objeto:start|objeto]] de apaixonados debates durante a idade média e durante os séculos XVI e XVII, especialmente porque implicava o célebre [[lexico:p:problema:start|problema]] da [[lexico:c:compatibilidade:start|compatibilidade]] entre a omnipotência divina e a liberdade humana. Já Santo Agostinho tinha sublinhado que a dependência em que se encontram o ser e a [[lexico:o:obra:start|obra]] humana relativamente a [[lexico:d:deus:start|Deus]] não significa que o [[lexico:p:pecado:start|pecado]] seja obra de Deus. Ora, se considerarmos o mal como algo ontologicamente [[lexico:n:negativo:start|negativo]], acontecerá que o ser e a ação que a ele se refere carecem de [[lexico:e:existencia:start|existência]]. E se o considerarmos como algo ontologicamente [[lexico:p:positivo:start|positivo]], há a possibilidade de postular um [[lexico:m:maniqueismo:start|maniqueísmo]]. As soluções apresentadas para resolver a [[lexico:q:questao:start|questão]] evitavam a supressão de um dos dois termos. Talvez só em duas posições extremas se postulasse esta supressão: a do livre arbítrio na concepção luterana e a da omnipotência divina na ideia da [[lexico:a:autonomia:start|autonomia]] radical e absoluta do homem.

É o ser [[lexico:r:racional:start|racional]] efetivamente livre ou, como [[lexico:t:tomas-de-aquino:start|Tomás de Aquino]] prefere dizer, tem ele o livre arbítrio? Inúmeros filósofos não o creram. Abandonando por hora seus argutos, vamos considerar as razões alegadas em favor da liberdade. Vejamos as três principais: o [[lexico:t:testemunho:start|testemunho]] da [[lexico:c:consciencia:start|consciência]], a [[lexico:n:natureza:start|natureza]] mesma do ato livre e as [[lexico:n:necessidades-da-vida:start|necessidades da vida]] moral. O primeiro dos argumentos, que pode se prestar a equívocos, toma seu valor somente se ligado ao segundo; Tomás de Aquino, aliás, não os distingue e vamos fazer como ele

Sem liberdade não há moral. Seria conveniente desenvolver este [[lexico:t:tema:start|tema]] que constitui, aliás, de seu [[lexico:p:ponto:start|ponto]] de vista, uni argumento bastante válido. Baste-nos citar Tomás de Aquino que em uma [[lexico:f:frase:start|frase]] lacônica sugere [[lexico:t:todo:start|todo]] o [[lexico:e:essencial:start|essencial]]: "o homem tem o livre arbítrio, de [[lexico:o:outro:start|outro]] modo conselhos, exortações, preceitos, proibições, recompensas e castigos seriam coisas absolutamente vãs" (Ia Pa, q. 83, a.1).

A razão [[lexico:t:tipica:start|típica]] em favor da liberdade é tomada da natureza mesma do ato livre, tal como nos é [[lexico:d:dado:start|dado]] na [[lexico:e:experiencia:start|experiência]], sendo esta interpretada à [[lexico:l:luz:start|luz]] dos [[lexico:p:principios:start|princípios]] metafísicos, os únicos que podem permitir concluir de maneira decisiva.

Desde que se trate de explicar e de fundamentar o ato livre, Tomás de Aquino recorre sempre à natureza racional do homem, ou mais precisamente e mais imediatamente, à sua [[lexico:f:faculdade-de-julgar:start|faculdade de julgar]]: há seres que agem sem julgar, há outros que agem por meio do juízo. Se esse é o resultado de um [[lexico:i:instinto:start|instinto]] natural, como é o casa para os animais, então não há liberdade. Mas se, como no homem, resulta de uma [[lexico:d:deliberacao:start|deliberação]] e de aproximações devidas à razão, encontramo-nos em face de um ato livre. Uma tal prerrogativa vem de que a razão, quando relacionada a coisas contingentes, é [[lexico:p:potencia:start|potência]] de coisas contrárias. Ora, as coisas particulares, em meio às quais desenvolve-se a ação humana, são coisas contingentes, podendo portanto servir a juízos diversos e que não são determinados. É [[lexico:n:necessario:start|necessário]], portanto, que o homem, pelo fato de ser racional, seja dotado de livre arbítrio.

"Sed homo agit judicio, quia per vim cognoscitivam judicat aliquid esse fugiendum vel prosequendum. Sed quia judicium istud non est ex naturali instinctu in particulari operabili, sed ex collatione quadam rationis, ideo agit libero judicio, potens in diversa ferri. [[lexico:r:ratio:start|ratio]] enim circa [[lexico:c:contingentia:start|contingentia]] habet vim ad opposita . . . Particularia autem operabilia sunt quaedam contingentia: et ideo circa ea judicium rationis ad diversa se habet, et non est determinatum ad unum. Et pro tanto necesse est [[lexico:q:quod:start|quod]] homo sit liberi arbitrii ex hoc, ipso quod rationalis est". Ia Pa, q. 83, a. 1

A liberdade tem, do lado do [[lexico:s:sujeito:start|sujeito]], seu [[lexico:f:fundamento:start|fundamento]] na razão, e objetivamente no [[lexico:c:carater:start|caráter]] [[lexico:c:contingente:start|contingente]] dos [[lexico:b:bens:start|bens]] que se nos oferecem. Deste último ponto de vista, o argumento toma esta [[lexico:f:forma:start|forma]] de que se reveste muitas vezes em Tomás de Aquino: face aos bens contingentes ou particulares nossa vontade permanece livre: só o bem absoluto pode determiná-la de modo necessário. Uma e outra razão, aliás, se completam, assim como a [[lexico:i:inteligencia:start|inteligência]] e a vontade compenetram-se na [[lexico:a:atividade:start|atividade]] humana.

A experiência ou a consciência de nossa liberdade, invocada muitas vezes sem esta [[lexico:d:demonstracao:start|demonstração]], fundamenta-se exatamente sobre o caráter de não [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] dos juízos que dirigem minha decisão: julgo que tal meio será conveniente para atingir tal [[lexico:f:fim:start|fim]] e me decido, mas percebo, ao mesmo [[lexico:t:tempo:start|tempo]], que o [[lexico:m:motivo:start|motivo]] que me faz agir não se impõe de maneira absoluta: é um bem contingente; minha escolha, por este fato, só pode ser livre. Minha consciência de [[lexico:a:agente:start|agente]] livre é uma consciência de razão que aprecia e julga e não um [[lexico:s:sentimento:start|sentimento]] de um impulso do instinto, de um empurrão no [[lexico:v:vazio:start|vazio]], [[lexico:c:como-se:start|como se]] imagina muitas vezes

Retomando de um outro modo a precedente [[lexico:a:analise:start|análise]], distinguiremos no ato livre, do ponto de vista de sua [[lexico:i:indeterminacao:start|indeterminação]], dois aspectos, o do exercício e o da [[lexico:e:especificacao:start|especificação]]. O ato livre, com [[lexico:e:efeito:start|efeito]], é o que não é motivado pela pressão de um bem que se apresente como necessitante; mas isto se pode produzir de dois modos:

- para atingir tal fim dois meios se me oferecem, assim para ir a tal [[lexico:c:cidade:start|cidade]], tal ou tal [[lexico:c:caminho:start|caminho]]; nenhum dos meios, nenhum dos caminhos se me impõe, posso escolher este ou aquele: direi que do ponto de vista da especificação meu ato é livre; mas no caso em que existisse um só caminho, não permaneceria menos livre, pois atingir tal cidade, e portanto tomar este caminho, não me parece absolutamente necessário; posso ainda .querer ou não querer. Uma tal capacidade de escolha é chamada liberdade de exercício.

Uma e outra destas liberdades, a de especificação C a de exercício, fundam-se sobre a [[lexico:c:contingencia:start|contingência]] dos bens; mas do ponto de vista do sujeito, a mais radical entre elas, e que [[lexico:p:por-si:start|por si]] só basta para que haja liberdade, é a de exercício; ela é sempre requerida para que haja liberdade, enquanto que, ao menos no caso do meio [[lexico:u:unico:start|único]], a especificação se me impõe de maneira constrangedora.

Se [[lexico:a:agora:start|agora]] nos colocamos do ponto de vista da análise psicológica do ato livre ou de seus diversos [[lexico:e:elementos:start|elementos]], encontrar-nos-emos de novo em face de uma [[lexico:d:dualidade:start|dualidade]] de atividade, a da inteligência e a da vontade concorrendo para um mesmo resultado.

Sob a pressão de um [[lexico:d:desejo:start|desejo]] que surgiu em mim persigo um fim (intentio finis). Diversos meios se me apresentam para o atingir; delibero . . . ; o [[lexico:m:momento:start|momento]] de me decidir chegou: o que se produz?

Em meu juízo (judicium practicum) decido-me por tal meio e por um ato de vontade escolho (electio). Houve, portanto, concomitantemente, um juízo da inteligência e uma escolha da vontade. Qual dos dois elementos pode [[lexico:t:ter:start|ter]] sido determinante? Um e outro, cada um no seu ponto de vista; na ordem de especificação, escolhi porque julguei; na ordem do exercício, julguei porque escolhi. E preciso, sim, distinguir os dois atos, mas sob a [[lexico:c:condicao:start|condição]] de não esquecer que reciprocamente se de terminam. O ato livre procede ao mesmo tempo da inteligência e da vontade. Como, todavia, absolutamente falando é a escolha ou a eleição que decide, dir-se-á que o livre arbítrio encontra-se na vontade como em seu sujeito.

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