===== LEIS SOCIOLÓGICAS =====
No entender de sociólogos contemporâneos, a [[lexico:s:sociologia:start|sociologia]] do século XIX debateu-se num [[lexico:m:mundo:start|mundo]] de falsos problemas. Para Georges Gurvitch foram essencialmente os seguintes: 1°, o [[lexico:p:problema:start|problema]] do [[lexico:d:destino:start|destino]] da [[lexico:h:humanidade:start|humanidade]], herdado da chamada [[lexico:f:filosofia-da-historia:start|filosofia da história]]; 2.°, o das sociologias da «[[lexico:o:ordem:start|ordem]]» e do «[[lexico:p:progresso:start|progresso]]»; 3.°, o do pretenso conflito entre o [[lexico:i:individuo:start|indivíduo]] e a [[lexico:s:sociedade:start|sociedade]]; 4.°, o da falsa [[lexico:a:alternativa:start|alternativa]] «[[lexico:p:psicologia:start|psicologia]] ou sociologia»; 5.°, o do fator dominante; e, finalmente, 6.°, o das [[lexico:l:leis-sociologicas:start|leis sociológicas]].

A [[lexico:b:bem:start|Bem]] dizer, todos os sociólogos com alguma [[lexico:a:autoridade:start|autoridade]] renunciaram no século XX a procurar determinar «leis sociológicas», justificando essa [[lexico:a:abstencao:start|abstenção]] ou com a insuficiente maturidade da sociologia ou afirmando que o [[lexico:o:objeto:start|objeto]] e o [[lexico:m:metodo:start|método]] próprios da sociologia excluem a [[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] de determinar leis sociológicas. [...]

Em [[lexico:b:biologia:start|biologia]], em psicologia, em sociologia a validez de toda «[[lexico:l:lei:start|lei]]» é apenas muito relativa, porque só pode aplicar-se no interior de um [[lexico:t:tipo:start|tipo]] biológico, [[lexico:p:psicologico:start|psicológico]] ou [[lexico:s:social:start|social]]; o tipo [[lexico:d:descontinuo:start|descontínuo]] e qualitativo predomina aqui nitidamente sobre a lei, que, [[lexico:a:alem:start|além]] do mais, [[lexico:n:nao:start|não]] pode basear-se em fenômenos que se repetem estritamente e deveria, portanto, [[lexico:s:ser:start|ser]] preferivelmente considerada como [[lexico:r:regularidade:start|regularidade]] tendencial.

Por isso, cumpre exprimirmo-nos de [[lexico:m:modo:start|modo]] preciso quando falamos de «leis», e em [[lexico:p:particular:start|particular]] de «leis sociológicas»:

a) Devemos, em primeiro [[lexico:l:lugar:start|lugar]], inteirar-nos de que o domínio das leis e o domínio da [[lexico:c:causalidade:start|causalidade]] não coincidem; as leis podem ser matemáticas e estatísticas e determinar apenas, no respeitante ao [[lexico:r:real:start|real]], probabilidades, enquanto a causalidade pode ser [[lexico:s:singular:start|singular]] e individualizada e só determinar encadeamentos que se não repetem.

b) Ê duvidoso que em sociologia seja [[lexico:p:possivel:start|possível]] determinar leis denominadas causais, dada a descontinuidade demasiado grande entre [[lexico:c:causa-e-efeito:start|causa e efeito]]. Entre o [[lexico:a:antecedente:start|antecedente]] e o [[lexico:c:consequente:start|consequente]] intervém uma margem de incerteza grande de mais para permitir a elaboração de previsões generalizadas sobre a [[lexico:r:repeticao:start|repetição]] das mesmas [[lexico:c:causas:start|causas]] e dos mesmos efeitos. Esta repetição das causas nunca é segura nem completa; e a produção por elas de efeitos idênticos ainda o é menos, devido à [[lexico:e:evolucao:start|evolução]] e à flutuação incessante das circunstâncias e das conjunturas sociais.

c) São possíveis e desejáveis «explicações causais» em sociologia, sob a [[lexico:c:condicao:start|condição]] de se procurar a [[lexico:c:causa:start|causa]] no [[lexico:p:proprio:start|próprio]] social, como já o indicou [[lexico:d:durkheim:start|Durkheim]]; noutros termos, e para usar a [[lexico:e:expressao:start|expressão]] de Marcel [[lexico:m:mauss:start|Mauss]], as causas devem descobrir-se nos «fenômenos sociais totais». De modo ainda mais preciso, poderia dizer-se que a [[lexico:e:explicacao:start|explicação]] causal em sociologia se deve basear nos tipos sociais descontínuos considerados em todos os seus níveis de profundidade ao mesmo [[lexico:t:tempo:start|tempo]]. Esta explicação causal pelo tipo global ou pelo quadro social particular está ainda ligada à particularidade da conjuntura social. Afirma-se, desta maneira, mais próxima da causalidade histórica que da causalidade generalizada. Assim, por [[lexico:e:exemplo:start|exemplo]], é sabido que foi possível, nos séculos XIX e XX, verificar uma [[lexico:c:correspondencia:start|correspondência]] entre o [[lexico:a:aumento:start|aumento]] do [[lexico:n:numero:start|número]] de gente letrada e o acréscimo da taxa dos suicídios. Não deve concluir-se daí que a [[lexico:i:instrucao:start|instrução]] é a causa do [[lexico:s:suicidio:start|suicídio]]. Efetivamente, a única conclusão v que se impõe é que, num quadro social particular e numa conjuntura social precisa, a instrução e o suicídio parecem ser efeitos da mesma [[lexico:s:situacao:start|situação]]; trata-se do enfraquecimento de certos laços sociais que nem sempre são compensados de modo suficiente por outros laços que se estabelecem por [[lexico:v:virtude:start|virtude]] do alargamento da instrução1.

d) O estabelecimento entre fenômenos sociais de [[lexico:g:genero:start|gênero]] diferente de correlações funcionais, cuja constância não é completa, porque o quadro social nunca é total ou parcialmente o mesmo, não representa nem uma explicação causal nem uma formulação de lei; é uma [[lexico:s:simples:start|simples]] [[lexico:d:descricao:start|descrição]] de [[lexico:e:estrutura:start|estrutura]] de um tipo social [[lexico:d:dado:start|dado]]. Tais são as correlações funcionais que se estabelecem na sociologia do [[lexico:c:conhecimento:start|conhecimento]], da [[lexico:m:moral:start|moral]], da [[lexico:r:religiao:start|religião]], do [[lexico:d:direito:start|direito]]. As correlações funcionais são muitas vezes tomadas por uma explicação causal, ou mesmo por leis, pela única [[lexico:r:razao:start|razão]] de se identificarem causa (que em sociologia é sempre global) e fatores (cuja [[lexico:h:hierarquia:start|hierarquia]] é muito variável na [[lexico:r:realidade-social:start|realidade social]] e muda com o tipo social). Ora, mesmo em [[lexico:f:fisica:start|física]], não devemos identificar causas e fatores. Quando, por exemplo, se trata de [[lexico:e:explicar:start|explicar]] o rebentar de um rochedo, os fatores serão: a [[lexico:m:medida:start|medida]] da resistência da rocha, a dinamite e o [[lexico:f:fogo:start|fogo]], enquanto a causa será a [[lexico:f:forca:start|força]] e a dilatação do gás. Em sociologia, todos os níveis de profundidade e todos os aspectos da [[lexico:r:realidade:start|realidade]] social são «fatores» cuja [[lexico:i:intensidade:start|intensidade]] é essencialmente variável; a causa, essa, reside numa constelação particular da sua hierarquia, que é específica para cada quadro e para cada conjuntura.

e) As únicas leis que podem ser válidas em sociologia são leis de [[lexico:p:probabilidade:start|probabilidade]] baseadas em estatísticas, mas aplicam-se apenas a domínios muito restritos, preferivelmente de base material (morfológica e ecológica), e ao [[lexico:c:comportamento:start|comportamento]] coletivo observável do [[lexico:e:exterior:start|exterior]] e mais ou menos previsível, quer dizer, regular, habitual, tradicional2. Estas leis de probabilidade são de validez contestável quando tentamos aplicá-las a fenômenos sociais tais como a «[[lexico:o:opiniao:start|opinião]] coletiva», que é essencialmente flutuante, ou, sobretudo, aos sinais, [[lexico:s:simbolos:start|símbolos]], valores, [[lexico:i:ideias:start|ideias]], condutas inovadoras, [[lexico:m:mentalidade:start|mentalidade]] coletiva, etc.

f) Finalmente, o que outrora se chamava lei de evolução deve substituir-se pelo [[lexico:c:conceito:start|conceito]] de regularidades tendenciais, que só se aplicam à escala macrossociológica, quer dizer, cuja validez é estritamente limitada aos tipos descontínuos dos agrupamentos e da sociedade global. Por exemplo, em cada tipo de sociedade global podem observar-se múltiplas regularidades tendenciais encaminhando-se para direções diversas. O [[lexico:e:estudo:start|estudo]] destas só pode, aliás, dar resultados relativamente precisos se começarmos por pesquisar os aspectos diferenciados dessas regularidades, tomando como base, por exemplo, a [[lexico:t:tecnica:start|técnica]], a demografia, a [[lexico:v:vida:start|vida]] [[lexico:e:economica:start|econômica]], a vida jurídica, a vida religiosa, a vida moral, a psicologia coletiva, etc. Em [[lexico:s:suma:start|suma]], e para concluir, o centro de [[lexico:i:interesse:start|interesse]] da sociologia do século XIX, isto é, a procura das «leis sociológicas» que regessem o funcionamento e a marcha [[lexico:g:geral:start|geral]] da sociedade, não é o da sociologia dos nossos dias. As investigações pormenorizadas a que se consagra não conduzem nem se propõem conduzir às «leis causais» ou às «leis de [[lexico:d:desenvolvimento:start|desenvolvimento]]» [São exemplos: a «lei dos três estados», de Auguste Comte, e a da «integração por diferenciação», de Herbert Spencer.]. O conceito de tipo social qualitativo e descontínuo eliminou em sociologia o conceito de lei .

Georges Gurvitch, La Vocation Actuelle de la Sociologie, 1950 pp. 43-48.

O [[lexico:c:carater:start|caráter]] estatístico  permite eliminar inteiramente o famoso conflito [[lexico:t:teorico:start|teórico]] do [[lexico:d:determinismo:start|determinismo]] científico e da [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]] humana. Formular leis sociológicas supõe a [[lexico:e:existencia:start|existência]] de um determinismo social: não está este determinismo em [[lexico:c:contradicao:start|contradição]] com a liberdade humana? Veio a reconhecer-se que este problema é o tipo acabado do [[lexico:f:falso:start|falso]] problema. A liberdade é respeitante à [[lexico:a:atitude:start|atitude]] de cada indivíduo: as leis sociológicas só exprimem [[lexico:r:relacoes:start|relações]] entre conjuntos de indivíduos. Elas assentam indubitavelmente no [[lexico:f:fato:start|fato]] de que no interior de um conjunto as atitudes assumidas pelos [[lexico:e:elementos:start|elementos]] componentes são determinadas em bloco, globalmente, estatisticamente. Isto quer dizer simplesmente que é possível prever a proporção de pessoas que hão-de suportar o [[lexico:p:peso:start|peso]] de certos fatores, a daquelas que hão-de suportar o peso de outros, etc. Individualmente, cada um continua livre de agir como entender. O fato de 10% dos Parisienses tomarem o comboio no primeiro dia de Agosto não obriga ninguém a precipitar-se para a estação de [[lexico:c:caminho:start|caminho]] de ferro. Nenhuma [[lexico:p:pessoa:start|pessoa]] competente invoca o problema da liberdade humana para criticar o conceito de lei sociológica: mas não é [[lexico:q:questao:start|questão]] resolvida na opinião do [[lexico:h:homem:start|homem]] comum, pelo menos no domínio do [[lexico:i:inconsciente:start|Inconsciente]]. Assim se explica muita reticência a [[lexico:r:respeito:start|respeito]] das [[lexico:c:ciencias-sociais:start|ciências sociais]].

Maurice Duverger, Méthodes des Sciences Sociales, 1961, pp. 328-329.

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