===== LEGALIDADE =====
(in Legality; fr. Légalité; al. Legalität, Gesetzlichkeit; it. Legalità).

Conformidade de uma [[lexico:a:acao|ação]] à [[lexico:l:lei|lei]]. [[lexico:k:kant|Kant]] distinguiu a legalidade assim entendida da [[lexico:m:moralidade|moralidade]] propriamente dita: "A conformidade ou desconformidade pura de uma ação em [[lexico:r:relacao|relação]] à lei, sem [[lexico:r:referencia|referência]] ao [[lexico:m:mobil|móbil]] da ação, denomina-se legalidade (conformidade à lei); quando, porém, a [[lexico:i:ideia|ideia]] do [[lexico:d:dever|dever]] derivada da lei é ao mesmo [[lexico:t:tempo|tempo]] móbil da ação, tem-se a moralidade (doutrina [[lexico:m:moral|moral]])" (Met. der Sitten, Intr., § III; cf. Crít. R. Prát, I, cap. III). Com [[lexico:f:forma|forma]] mais atenuada, essa [[lexico:d:distincao|distinção]] fora introduzida por [[lexico:t:tomas-de-aquino|Tomás de Aquino]], para distinguir a [[lexico:n:norma|norma]] jurídica da norma moral (v. [[lexico:d:direito|direito]]); Kant utiliza-a com a mesma [[lexico:f:finalidade|finalidade]] em [[lexico:m:metafisica|Metafísica]] dos [[lexico:c:costumes|costumes]].

A [[lexico:q:qualidade|qualidade]] do que está conforme às disposições da lei. — A legalidade invoca diretamente a lei [[lexico:s:social|social]], à qual pode opor-se a [[lexico:l:lei-moral|lei moral]] (como na [[lexico:t:tragedia|tragédia]] de Sófocles, em que Antígona julga legítimo dar sepultura a seu irmão, contra a lei do [[lexico:e:estado|Estado]]). A "legitimidade" pode, assim, opor-se à "legalidade" quando o [[lexico:g:governo|governo]] trai a [[lexico:n:nacao|nação]]: em 1940, o general De Gaulle reclamou para si a legitimidade, baseada no [[lexico:i:interesse|interesse]] nacional, contra a legalidade das ordens de Vichy.