===== IMPUTABILIDADE =====
(gr. [[lexico:a:aitia|aitia]]; lat. imputatio; in. Imputability; fr. Imputabilité; al. Zurechenbarkeit; it. Imputabilità).

[[lexico:p:possibilidade|possibilidade]] de atribuir uma [[lexico:a:acao|ação]] a um [[lexico:a:agente|agente]], como causador; é diferente da [[lexico:r:responsabilidade|responsabilidade]] .

Significa a [[lexico:a:atribuicao|atribuição]] de uma ação a um agente, considerado seu causador. [[lexico:p:platao|Platão]] aludia à [[lexico:n:nocao|noção]] de imputabilidade quando, a propósito da [[lexico:e:escolha|escolha]] que as almas fazem de seu [[lexico:p:proprio|próprio]] [[lexico:d:destino|destino]], afirmava: "Cada qual é a [[lexico:c:causa|causa]] de sua própria escolha, ela [[lexico:n:nao|não]] pode [[lexico:s:ser|ser]] imputada à divindade" ([[lexico:r:republica|República]], X, 617 e; cf. Tim., 42d). [[lexico:w:wolff|Wolff]] definia a [[lexico:i:imputacao|imputação]] como "o [[lexico:j:juizo|juízo]] em [[lexico:v:virtude|virtude]] do qual o agente é declarado causa livre daquilo que se segue à sua ação, ou seja, do [[lexico:b:bem|Bem]] e do [[lexico:m:mal|mal]] que dela decorrem para ele mesmo ou para os outros" ([[lexico:p:philosophia|philosophia]] practica, I, § 527). Essa [[lexico:d:definicao|definição]] era simplesmente repetida por [[lexico:k:kant|Kant]]: "A imputação (imputatio) no [[lexico:s:significado|significado]] [[lexico:m:moral|moral]] é o juízo em virtude do qual alguém é considerado como autor (causa livre) de uma ação que está submetida a leis e se chama [[lexico:f:fato|fato]]" (Met. der Sitten, I, Intr., IV). A imputabilidade assim entendida é um [[lexico:c:conceito|conceito]] completamente diferente do de responsabilidade.