===== IGUALDADE =====
(gr. isotes; lat. aequalitas; in. Equality; fr. Égalité; al. Gleichheit; it. Eguaglianzà).

[[lexico:r:relacao:start|Relação]] entre dois termos, em que um pode substituir o [[lexico:o:outro:start|outro]]. Geralmente, dois termos são considerados iguais quando podem [[lexico:s:ser:start|ser]] substituídos um pelo outro no mesmo contexto, sem que mude o [[lexico:v:valor:start|valor]] do contexto. [[lexico:e:esse:start|esse]] [[lexico:s:significado:start|significado]] foi estabelecido por [[lexico:l:leibniz:start|Leibniz]] (Op., ed. Gerhardt, VII, p. 228), mas [[lexico:a:aristoteles:start|Aristóteles]] limitava o significado dessa [[lexico:p:palavra:start|palavra]] ao âmbito da [[lexico:c:categoria:start|categoria]] de [[lexico:q:quantidade:start|quantidade]], e que dizia eram iguais as [[lexico:c:coisas:start|coisas]] "que têm em comum a quantidade" (Met., IV, 15, 1021 a 11).

A [[lexico:n:nocao:start|noção]] de igualdade assim generalizada (como [[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] de [[lexico:s:substituicao:start|substituição]]) presta-se tanto para as [[lexico:r:relacoes:start|relações]] puramente formais de [[lexico:e:equivalencia:start|equivalência]] ou de [[lexico:e:equipolencia:start|equipolência]] quanto às relações políticas, morais e jurídicas que se denominam de igualdade. P. ex., a igualdade dos cidadãos perante a [[lexico:l:lei:start|lei]] pode ser reduzida à possibilidade de substituição dos cidadãos nas situações previstas pela lei sem que mude o procedimento da lei, de tal [[lexico:f:forma:start|forma]] que, p. ex., o réu por um crime d nas circunstâncias c pode ser substituído por qualquer outro réu do mesmo crime na mesma circunstância, sem que o procedimento legal seja alterado. Do mesmo [[lexico:m:modo:start|modo]], pode-se descrever a igualdade [[lexico:m:moral:start|moral]] ou jurídica dizendo que, nela, x, que se encontre em determinadas condições, possui prerrogativas ou possibilidades [[lexico:n:nao:start|não]] diferentes das possuídas por qualquer outro x nas mesmas condições. Esta claro que o [[lexico:j:juizo:start|juízo]] de igualdade só pode ser pronunciado com base em determinado contexto, com base na [[lexico:d:determinacao:start|determinação]] das condições às quais os termos devem satisfazer para serem considerados substituíveis (cf. [[lexico:p:peirce:start|Peirce]], Coll. Pap., 3 42-44).

A relação entre duas quantidades idênticas ou entre duas coisas da mesma [[lexico:n:natureza:start|natureza]]. — Do [[lexico:p:ponto:start|ponto]] de vista moral, "todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em [[lexico:d:direito:start|direito]]" (Declaração dos direitos do [[lexico:h:homem:start|homem]] de 1789). Contudo, há várias maneiras de conceber-se a igualdade: 1.°) Pode-se [[lexico:p:pensar:start|pensar]] que a igualdade consiste em dar "a cada um a mesma [[lexico:c:coisa:start|coisa]]" ("[[lexico:j:justica:start|justiça]] comutativa"), tal como é praticada em todas as sociedades ou Estados novos inspirados pelo [[lexico:s:socialismo:start|socialismo]], quando da [[lexico:d:divisao:start|divisão]] das terras e dos [[lexico:b:bens:start|bens]]. Essa forma de igualdade foi preconizada pelo comunista francês Gracchus [[lexico:b:babeuf:start|Babeuf]] ([[lexico:f:fim:start|fim]] do séc. XVIII); 2.°) Pode-se pensar que é mais justo dar "a cada um segundo suas necessidades" (Aristóteles), ou, ainda melhor, "a cada um segundo seu [[lexico:t:trabalho:start|trabalho]], segundo seu [[lexico:m:merito:start|mérito]]": é a "igualdade proporcional" ("justiça distributiva"), tal como é encarada por [[lexico:m:marx:start|Marx]]. Essa igualdade é também, [[lexico:o:o-que-e:start|o que é]] compreensível, uma [[lexico:f:fonte:start|fonte]] de desigualdades na [[lexico:s:situacao:start|situação]] material dos homens (há fortes e fracos, trabalhadores e preguiçosos). Entretanto, [[lexico:a:alem:start|além]] das desigualdades de situação material, que são inevitáveis, subsiste uma igualdade de todos os cidadãos ante a lei [[lexico:s:social:start|social]], e, acima desta, uma igualdade moral que faz com que todos os homens, sejam quais forem seus países ou [[lexico:c:condicao:start|condição]], tenham, como dizia [[lexico:k:kant:start|Kant]], "um mesmo direito fundamental ao [[lexico:r:respeito:start|respeito]]" (isto é, o direito de não serem violentados).

A [[lexico:r:reacao:start|reação]] rebelde contra a [[lexico:s:sociedade:start|sociedade]], no decorrer da qual [[lexico:r:rousseau:start|Rousseau]] e os românticos descobriram a intimidade, foi dirigida, em primeiro [[lexico:l:lugar:start|lugar]], contra as exigências niveladoras do social, contra o que hoje chamaríamos de conformismo inerente a toda sociedade. É importante lembrar que essa rebelião ocorreu antes que o [[lexico:p:principio:start|princípio]] de igualdade – o qual, desde [[lexico:t:tocqueville:start|Tocqueville]], temos culpado pelo conformismo – tivesse tido [[lexico:t:tempo:start|tempo]] de afirmar-se, tanto no domínio social quanto no [[lexico:p:politico:start|político]]. Nesse [[lexico:p:particular:start|particular]], pouco importa se uma [[lexico:n:nacao:start|nação]] se compõe de iguais ou desiguais, pois a sociedade exige sempre que os seus membros ajam [[lexico:c:como-se:start|como se]] fossem membros de uma enorme [[lexico:f:familia:start|família]] que tem apenas uma [[lexico:o:opiniao:start|opinião]] e um [[lexico:u:unico:start|único]] [[lexico:i:interesse:start|interesse]]. Antes da [[lexico:m:moderna:start|moderna]] [[lexico:d:desintegracao:start|desintegração]] da família, esse interesse comum e essa opinião única eram representados pelo chefe do [[lexico:l:lar:start|lar]], que comandava segundo essa opinião e esse interesse, e evitava uma [[lexico:p:possivel:start|possível]] desunião entre os membros da família. A notável coincidência da ascensão da sociedade com o declínio da família indica claramente que o que ocorreu, na [[lexico:v:verdade:start|verdade]], foi a [[lexico:a:absorcao:start|absorção]] da [[lexico:u:unidade:start|unidade]] familiar por grupos sociais correspondentes. A igualdade dos membros desses grupos, longe de ser uma igualdade entre pares, lembra antes de tudo a igualdade dos membros do lar ante o poder despótico do chefe do lar, exceto pelo [[lexico:f:fato:start|fato]] de que, na sociedade, onde a [[lexico:f:forca:start|força]] [[lexico:n:natural:start|natural]] de um único interesse comum e de uma opinião unânime é tremendamente intensificada pelo [[lexico:p:puro:start|puro]] [[lexico:n:numero:start|número]], o [[lexico:e:efetivo:start|efetivo]] poder exercido por um único homem, representando o interesse comum e a opinião correta, podia mais cedo ou mais [[lexico:t:tarde:start|Tarde]] ser dispensado. O [[lexico:f:fenomeno:start|fenômeno]] do conformismo é [[lexico:c:caracteristico:start|característico]] do [[lexico:u:ultimo:start|último]] estágio desse [[lexico:m:moderno:start|moderno]] desdobramento. [ArendtCH, 6]

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