===== ESTADO DE NATUREZA =====
(in. State of nature; fr. État de nature; al. Naturzustand; it. Stato di naturd).

[[lexico:c:condicao|Condição]] do [[lexico:h:homem|homem]], antes da [[lexico:c:constituicao|constituição]] da [[lexico:s:sociedade|sociedade]] civil, segundo a doutrina do [[lexico:c:contratualismo|contratualismo]]. Já em [[lexico:p:platao|Platão]], no III Livro de Leis, encontra-se a [[lexico:n:nocao|noção]] da condição em que os homens ficaram depois da [[lexico:d:destruicao|destruição]] de suas cidades por enormes catástrofes: "Esta é a condição dos homens depois da [[lexico:c:catastrofe|catástrofe]]: uma terrível e ilimitada [[lexico:s:solidao|solidão]], a [[lexico:t:terra|Terra]] imensa e abandonada; mortos quase todos os animais e os bovinos, sobrou apenas um pequeno [[lexico:g:grupo|grupo]] de cabras, qual mísero resto, para que os pastores recomeçassem a [[lexico:v:vida|vida]]" (Leis, III, 677 e). Esta [[lexico:n:nao|não]] é a [[lexico:d:descricao|descrição]] de uma condição idílica, assim como não foi idílica a condição que [[lexico:h:hobbes|Hobbes]] atribuiu ao [[lexico:e:estado-de-natureza|estado de natureza]], a [[lexico:g:guerra|guerra]] de todos contra todos: "Enquanto vivem sem um poder comum ao qual estejam sujeitos, os homens encontram-se na condição que chamamos de guerra, e tal guerra é de um homem contra o [[lexico:o:outro|outro]]" (Leviath., I, 13). Isto acontece porque, sendo iguais por [[lexico:n:natureza|natureza]], os homens também têm os mesmos desejos, e desejando as mesmas [[lexico:c:coisas|coisas]] procuram preponderar uns sobre os outros (Ibid.). A fundação do [[lexico:e:estado|Estado]], de um poder soberano, é o [[lexico:u:unico|único]] [[lexico:m:meio|meio]] para sair da condição de guerra, própria do estado de natureza.

Por outro lado, na [[lexico:a:antiguidade|antiguidade]], [[lexico:s:seneca|Sêneca]] exaltava o estado de natureza como uma condição perfeita do [[lexico:g:genero|gênero]] [[lexico:h:humano|humano]]. Na nonagésima Epístola a Lucílio, Sêneca descreve a idade de ouro, em que os homens eram inocentes, felizes e viviam com simplicidade, sem buscar o supérfluo. [[lexico:a:alem|Além]] disso, não tinham [[lexico:n:necessidade|necessidade]] de [[lexico:g:governo|governo]] e de leis porque obedeciam aos mais sábios. Mas, em certo [[lexico:m:momento|momento]], o [[lexico:p:proprio|próprio]] [[lexico:p:progresso|progresso]] das artes levou à avidez e à [[lexico:c:corrupcao|corrupção]], contra as quais se tornou necessária a [[lexico:i:instituicao|instituição]] do Estado. A exaltação do estado de natureza tornou-se [[lexico:t:tema|tema]] recorrente na [[lexico:f:filosofia|Filosofia]] do séc. XVIII; sua [[lexico:e:expressao|expressão]] [[lexico:m:maxima|máxima]] está na [[lexico:o:obra|obra]] de [[lexico:r:rousseau|Rousseau]]. Opondo-se a Hobbes, [[lexico:l:locke|Locke]] já havia considerado o estado de natureza como um estado de [[lexico:p:perfeicao|perfeição]]: é "um estado de perfeita [[lexico:l:liberdade|liberdade]], em que cada um regulamenta suas próprias [[lexico:a:acoes|ações]] e dispõe de suas posses e de [[lexico:s:si-mesmo|si mesmo]] como [[lexico:b:bem|Bem]] lhe aprouver, dentro dos limites da [[lexico:l:lei|lei]] da natureza, sem pedir permissão a ninguém, nem depender da [[lexico:v:vontade|vontade]] de ninguém" (Second Treatise on Governement, II, 4). Mas foi Rousseau [[lexico:q:quem|quem]] mais exaltou a perfeição do estado de natureza, argumentando que nessa condição o homem obedece apenas ao [[lexico:i:instinto|instinto]], que é infalível (De l’inégalité parmi les hommes, I).

"Tudo que sai das [[lexico:m:maos|mãos]] do Criador é [[lexico:p:perfeito|perfeito]], tudo degenera nas mãos do homem": era assim que Rousseau começava o Emílio. No próprio Rousseau, porém, essa exaltação do estado de natureza contrasta com o [[lexico:v:valor|valor]] atribuído ao estado civilizado, com base no [[lexico:c:contrato-social|Contrato Social]]; na [[lexico:r:realidade|realidade]], em Rousseau a noção de estado de natureza constitui o [[lexico:c:criterio|critério]] ou a [[lexico:n:norma|norma]] para julgar a sociedade presente e delinear um [[lexico:i:ideal|ideal]] de progresso. Após Rousseau, [[lexico:k:kant|Kant]] entendia por estado de natureza "aquele em que não há [[lexico:j:justica|justiça]] distributiva alguma" (Met. der Sitten, I, § 41). E [[lexico:h:hegel|Hegel]] mostrava o [[lexico:e:equivoco|equívoco]] de se [[lexico:t:ter|ter]] inventado o estado de natureza como condição de [[lexico:f:fato|fato]] na qual valesse o [[lexico:d:direito-natural|direito natural]]; isso por se interpretar a expressão "[[lexico:d:direito|direito]] [[lexico:n:natural|natural]]" no [[lexico:s:sentido|sentido]] de direito existente na natureza, e não de direito determinado pela natureza da [[lexico:c:coisa|coisa]] (Enc., § 502). A partir de Hegel, a noção de estado de natureza deixou de interessar aos filósofos, mas permaneceu como noção à qual o homem comum recorre de [[lexico:b:bom|Bom]] grado, sendo também utilizada pelas doutrinas políticas utopistas, que frequentemente projetam o estado de natureza como uma perfeição do [[lexico:f:futuro|futuro]], e assim fazem também, algumas vezes, as imaginações fantásticas da [[lexico:f:ficcao|ficção]] científica.