===== EPIQUEIA =====
Epiqueia (do [[lexico:g:grego:start|grego]] epieikei = [[lexico:e:equidade:start|equidade]]) é, segundo [[lexico:a:aristoteles:start|Aristóteles]], aquela [[lexico:f:forma:start|forma]] de equidade ou [[lexico:j:justica:start|justiça]] [[lexico:s:superior:start|superior]], que se sobrepõe ao preceito jurídico [[lexico:p:positivo:start|positivo]], em [[lexico:v:virtude:start|virtude]] da qual ó lícito ao [[lexico:h:homem:start|homem]] operar contra a letra de uma [[lexico:n:norma:start|norma]] jurídica obrigatória, por [[lexico:c:causa:start|causa]] do rigor exagerado da mesma num caso [[lexico:p:particular:start|particular]], sendo todavia sua [[lexico:a:acao:start|ação]] conforme com a [[lexico:m:mente:start|mente]] do legislador. [[lexico:d:dado:start|dado]] que uma norma positiva ([[lexico:l:lei:start|lei]]) nunca pode prever exatamente todos os casos particulares, o [[lexico:d:direito:start|direito]] superior da epiqueia reclama a [[lexico:a:admissao:start|admissão]] [[lexico:r:razoavel:start|razoável]] de uma [[lexico:e:excecao:start|exceção]] à [[lexico:r:regra:start|regra]] estrita. Seja, p. ex., a norma: uma [[lexico:c:coisa:start|coisa]] confiada a outra [[lexico:p:pessoa:start|pessoa]] deve [[lexico:s:ser:start|ser]] devolvida, quando reclamada pelo dono. Esta norma pode perder seu [[lexico:v:valor:start|valor]], se alguém, com o fito de matar outra pessoa num insensato [[lexico:a:arrebatamento:start|arrebatamento]] de ira, exige a devolução de uma arma entregue em depósito. Para aplicação da epiqueia requerem-se as seguintes condições: uma [[lexico:s:situacao:start|situação]] difícil certa e [[lexico:r:real:start|real]], que torne irrazoável a norma para o caso em [[lexico:q:questao:start|questão]] e a [[lexico:i:impossibilidade:start|impossibilidade]] de recorrer à legítima [[lexico:a:autoridade:start|autoridade]]. A epiqueia [[lexico:n:nao:start|não]] é aplicável, tratando-se de preceitos proibitivos da [[lexico:l:lei-moral:start|lei moral]] [[lexico:n:natural:start|natural]]. Tratando-se dos direitos positivos da mesma, em caso de [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] entra em [[lexico:j:jogo:start|jogo]] o [[lexico:p:principio:start|princípio]] superior, de que a lei não obriga quando impõe_ônus absolutamente insuportável. E questão discutida a aplicação da epiqueia às chamadas leis irritantes, que têm como [[lexico:c:consequencia:start|consequência]] a invalidade de um [[lexico:a:ato:start|ato]] jurídico. — Schuster.

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