===== EPIQUEIA =====
Epiqueia (do [[lexico:g:grego|grego]] epieikei = [[lexico:e:equidade|equidade]]) é, segundo [[lexico:a:aristoteles|Aristóteles]], aquela [[lexico:f:forma|forma]] de equidade ou [[lexico:j:justica|justiça]] [[lexico:s:superior|superior]], que se sobrepõe ao preceito jurídico [[lexico:p:positivo|positivo]], em [[lexico:v:virtude|virtude]] da qual ó lícito ao [[lexico:h:homem|homem]] operar contra a letra de uma [[lexico:n:norma|norma]] jurídica obrigatória, por [[lexico:c:causa|causa]] do rigor exagerado da mesma num caso [[lexico:p:particular|particular]], sendo todavia sua [[lexico:a:acao|ação]] conforme com a [[lexico:m:mente|mente]] do legislador. [[lexico:d:dado|dado]] que uma norma positiva ([[lexico:l:lei|lei]]) nunca pode prever exatamente todos os casos particulares, o [[lexico:d:direito|direito]] superior da epiqueia reclama a [[lexico:a:admissao|admissão]] [[lexico:r:razoavel|razoável]] de uma [[lexico:e:excecao|exceção]] à [[lexico:r:regra|regra]] estrita. Seja, p. ex., a norma: uma [[lexico:c:coisa|coisa]] confiada a outra [[lexico:p:pessoa|pessoa]] deve [[lexico:s:ser|ser]] devolvida, quando reclamada pelo dono. Esta norma pode perder seu [[lexico:v:valor|valor]], se alguém, com o fito de matar outra pessoa num insensato [[lexico:a:arrebatamento|arrebatamento]] de ira, exige a devolução de uma arma entregue em depósito. Para aplicação da epiqueia requerem-se as seguintes condições: uma [[lexico:s:situacao|situação]] difícil certa e [[lexico:r:real|real]], que torne irrazoável a norma para o caso em [[lexico:q:questao|questão]] e a [[lexico:i:impossibilidade|impossibilidade]] de recorrer à legítima [[lexico:a:autoridade|autoridade]]. A epiqueia [[lexico:n:nao|não]] é aplicável, tratando-se de preceitos proibitivos da [[lexico:l:lei-moral|lei moral]] [[lexico:n:natural|natural]]. Tratando-se dos direitos positivos da mesma, em caso de [[lexico:n:necessidade|necessidade]] entra em [[lexico:j:jogo|jogo]] o [[lexico:p:principio|princípio]] superior, de que a lei não obriga quando impõe_ônus absolutamente insuportável. E questão discutida a aplicação da epiqueia às chamadas leis irritantes, que têm como [[lexico:c:consequencia|consequência]] a invalidade de um [[lexico:a:ato|ato]] jurídico. — Schuster.