===== DEVER =====
A [[lexico:o:obrigacao:start|obrigação]] [[lexico:m:moral:start|moral]]. — Essa obrigação pode revestir-se de um [[lexico:c:carater:start|caráter]] [[lexico:a:absoluto:start|absoluto]] ("[[lexico:n:nao:start|não]] matarás!"), denominando-se então "[[lexico:i:imperativo-categorico:start|imperativo categórico]]" ([[lexico:k:kant:start|Kant]]); pode [[lexico:s:ser:start|ser]] também, ao contrário, relativa e condicional ("se queres ser [[lexico:s:sabio:start|sábio]], instrui-te!"): recebe então o [[lexico:n:nome:start|nome]] de "[[lexico:i:imperativo:start|imperativo]] [[lexico:h:hipotetico:start|hipotético]]". Distinguem-se ainda os deveres "estritos" (de [[lexico:s:simples:start|simples]] [[lexico:j:justica:start|justiça]]) e os deveres "largos" (que dependem da [[lexico:c:caridade:start|caridade]]). O dever pode vir: 1.° da [[lexico:c:consciencia:start|consciência]] individual (é a obrigação moral propriamente dita, o que [[lexico:r:rousseau:start|Rousseau]] denominava "[[lexico:v:voz:start|voz]] da consciência"); 2.° da [[lexico:p:presenca:start|presença]] em nós de uma consciência [[lexico:s:social:start|social]] ou consciência coletiva (descrita por [[lexico:d:durkheim:start|Durkheim]] e William [[lexico:j:james:start|James]]: assim, é a consciência social que nos [[lexico:f:forca:start|força]] a levantar pela manhã). A [[lexico:v:vida:start|vida]] e também a [[lexico:a:arte:start|arte]] multiplicam as confrontações, frequentemente violentas, entre o dever da consciência (o que impele, por [[lexico:e:exemplo:start|exemplo]], Antígona a enterrar seu irmão segundo a [[lexico:r:religiao:start|religião]]) e o dever social (o que impulsiona, na mesma [[lexico:t:tragedia:start|tragédia]], o rei Creon a recusar o enterro [[lexico:r:ritual:start|ritual]]). [[lexico:o:outro:start|outro]] exemplo de conflito de deveres: o [[lexico:p:problema:start|problema]] lançado pelos que, por pretextos religiosos, políticos ou quaisquer outros, recusam-se a cumprir suas obrigações militares. (V. moral, Kant, [[lexico:e:estoicismo:start|estoicismo]].)

O dever expressa aquilo que é forçoso. O que deve ser é o que não pode ser de outra maneira. Mas este “não pode ser” não significa uma [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] de [[lexico:t:tipo:start|tipo]] [[lexico:n:natural:start|natural]] ou de tipo lógico-ideal, mas antes a necessidade derivada da obrigatoriedade, que nasce de um mandato. Este mandato pode proceder de fontes muito diversas; e foi a [[lexico:r:referencia:start|referência]] a uma determinada [[lexico:f:fonte:start|fonte]], em [[lexico:g:geral:start|geral]], que deu uma [[lexico:s:significacao:start|significação]] precisa ao dever. Não é a mesma [[lexico:c:coisa:start|coisa]], com [[lexico:e:efeito:start|efeito]], o dever consoante a fonte do mandato seja a [[lexico:n:natureza:start|natureza]], o [[lexico:m:mundo:start|mundo]] [[lexico:i:inteligivel:start|inteligível]], a [[lexico:p:pessoa:start|pessoa]] divina, a [[lexico:e:existencia:start|existência]] humana, ou o [[lexico:r:reino:start|reino]] dos valores. Na [[lexico:a:antiguidade:start|antiguidade]] e ainda na idade média, a [[lexico:r:reflexao:start|reflexão]] sobre o dever foi quase sempre a reflexão sobre os deveres; não se tratou tanto de precisar [[lexico:o:o-que-e:start|o que é]] o dever como de determinar aquilo que é devido. Isto tem, imediatamente, uma [[lexico:r:razao:start|razão]] principal: o [[lexico:f:fato:start|fato]] de quase todas as morais anteriores a Kant terem sido morais concretas e, portanto, morais nas quais importou mais o [[lexico:p:proprio:start|próprio]] conteúdo das leis e dos mandatos do que a [[lexico:f:forma:start|forma]]. É claro que houve sempre alguma consciência da [[lexico:d:diferenca:start|diferença]] fundamental entre o dever como aquilo que deve ser e o ser [[lexico:p:puro:start|puro]] e simples. Costuma distinguir-se, em [[lexico:f:filosofia:start|Filosofia]], entre o ser e o dever ser. Tomada num [[lexico:s:sentido:start|sentido]] geral, esta [[lexico:d:distincao:start|distinção]] é [[lexico:o:ontologica:start|ontológica]]. Mas tem o seu paralelo linguístico na existência de dois tipos de [[lexico:l:linguagem:start|linguagem]]: a linguagem indicativa e a linguagem prescritiva, respectivamente. Muitas vezes supõe-se que enquanto o ser corresponde ao reino da [[lexico:r:realidade:start|realidade]] , enquanto tal (por vezes só ao reino da natureza), o dever ser corresponde ao reino da [[lexico:m:moralidade:start|moralidade]].

Por isso se considerou o dever quase sempre sob o [[lexico:a:aspecto:start|aspecto]] do dever moral de [[lexico:a:acordo:start|acordo]] com a [[lexico:o:origem:start|origem]] com o mandato que expressa aquilo que se deve fazer ou omitir. Para as morais de tipo material, o dever deduz-se do [[lexico:b:bem-supremo:start|bem supremo]]. Assim, para os estoicos, o dever é primordialmente [[lexico:v:viver:start|viver]] conforme com a natureza, isto é, com a razão [[lexico:u:universal:start|universal]]. Para as morais de tipo [[lexico:f:formal:start|formal]], em contrapartida, o dever não se deduz de nenhum [[lexico:b:bem:start|Bem]] no sentido [[lexico:c:concreto:start|concreto]] do vocábulo, mas do imperativo [[lexico:c:categorico:start|categórico]] supremo, [[lexico:i:independente:start|independente]] das tendências concretas e dos fins concretos. Assim, Para Kant, o dever, [[lexico:e:esse:start|esse]] “nome grande e [[lexico:s:sublime:start|sublime]]”, é a forma da obrigação moral. A moralidade tem [[lexico:l:lugar:start|lugar]] deste [[lexico:m:modo:start|modo]] apenas quando se realiza a [[lexico:a:acao:start|ação]] por [[lexico:r:respeito:start|respeito]] ao dever e não só em cumprimento do dever.

Isso equivale a uma identificação do dever com o [[lexico:s:soberano-bem:start|soberano bem]]. Como diz na FUNDAMENTAÇÃO DA [[lexico:m:metafisica:start|METAFÍSICA]] DOS [[lexico:c:costumes:start|costumes]], o dever é necessidade de atuar por puro respeito à [[lexico:l:lei:start|lei]], a necessidade objetiva de atuar a partir da obrigação, isto é a [[lexico:m:materia:start|matéria]] da obrigação. Em [[lexico:s:suma:start|suma]], se as máximas dos seres racionais não coincidem pela sua própria natureza com o [[lexico:p:principio:start|princípio]] [[lexico:o:objetivo:start|objetivo]] do atuar segundo a lei universal, isto é, de modo que possa ao mesmo [[lexico:t:tempo:start|tempo]] considerar-se a [[lexico:s:si-mesmo:start|si mesmo]] [[lexico:c:como-se:start|como se]] as suas máximas fossem leis [[lexico:u:universais:start|universais]], a necessidade de atuar de acordo com esse princípio é a necessidade prática ou dever.

Nas éticas de tipo material, o dever é a [[lexico:e:expressao:start|expressão]] do mandato, exercido sobre a [[lexico:c:consciencia-moral:start|consciência moral]] por certo [[lexico:n:numero:start|número]] de valores. Este mandato expressa-se quase sempre sob forma negativa.

Contudo, pode admitir-se que também a [[lexico:i:intuicao:start|intuição]] dos valores supremos produz, em certos casos, a consciência do dever, da realização e cumprimento do valioso.

(gr. to kathekon; lat. officium; in. Duty; fr. Devoir; al. Pflicht; it. Doveré).

Ação segundo uma [[lexico:o:ordem:start|ordem]] [[lexico:r:racional:start|racional]] ou uma [[lexico:n:norma:start|norma]]. Em seu primeiro [[lexico:s:significado:start|significado]], essa [[lexico:n:nocao:start|noção]] teve origem com os estoicos, para os quais é dever qualquer ação ou [[lexico:c:comportamento:start|comportamento]], do [[lexico:h:homem:start|homem]] ou das plantas e animais, que se conforme à ordem racional do [[lexico:t:todo:start|todo]]. "Chamam de dever", diz Diógenes Laércio (VII, 107-09), "aquilo cuja [[lexico:e:escolha:start|escolha]] pode ser racionalmente justificada... Entre as [[lexico:a:acoes:start|ações]] realizadas por [[lexico:i:instinto:start|instinto]], algumas o são de dever, outras contrárias ao dever, algumas não estão ligadas a ele nem dele desligadas. De dever são as ações que a razão aconselha a cumprir, como honrar os pais, os irmãos, a pátria e [[lexico:e:estar:start|estar]] de acordo com os amigos. Contra o dever são as que a razão aconselha a não fazer, como negligenciar os pais, não cuidar dos irmãos, não estar de acordo com os amigos etc. Não são de dever nem a ele contrárias as ações que a razão não aconselha nem proíbe, como levantar um graveto, segurar uma [[lexico:p:pena:start|pena]], uma escova, etc." A conformidade com a ordem racional (que é, de resto, o [[lexico:d:destino:start|destino]], a [[lexico:p:providencia:start|providência]] ou [[lexico:d:deus:start|Deus]]) é aquilo que, segundo os estoicos, constitui o caráter próprio do dever. Os estoicos distinguiam, como relata Cícero, o dever "reto", que é [[lexico:p:perfeito:start|perfeito]] e absoluto, e não pode encontrar-se em ninguém senão no sábio, e os dever "intermediários", que são comus a todos e muitas vezes realizados graças apenas à boa índole e a certa [[lexico:i:instrucao:start|instrução]] (De off., III, 14).

A doutrina do dever, como se vê, na origem pertence a uma [[lexico:e:etica:start|ética]] fundada na norma do "viver segundo a natureza", que é, de resto, a norma de conformar-se à ordem racional do todo. Portanto, não surgiu da ética aristotélica, que é inteiramente fundada no [[lexico:d:desejo:start|desejo]] natural de [[lexico:f:felicidade:start|felicidade]] e faz referência à ordem racional do todo. A [[lexico:e:etica-medieval:start|ética medieval]], que, por sua vez, toma como [[lexico:m:modelo:start|modelo]] a ética aristotélica, também ignora a [[lexico:t:teoria:start|teoria]] do dever e concentra-se na teoria das [[lexico:v:virtudes:start|virtudes]], dos hábitos racionais adequados à consecução da felicidade e da [[lexico:b:bem-aventuranca:start|bem-aventurança]] ultraterrena. O [[lexico:c:conceito:start|conceito]] de dever volta a predominar só na ética kantiana, que é uma ética da normatividade. Ela modifica o conceito estoico de dever como conformidade à ordem racional do todo, transformando-o em conformidade com a lei da razão. Para Kant, dever é a ação cumprida unicamente em vista da lei e por respeito à lei: por isso, é a única ação racional autêntica, determinada exclusivamente pela forma universal da razão. Diz Kant: "Uma ação realizada por dever tem seu [[lexico:v:valor:start|valor]] moral não no [[lexico:f:fim:start|fim]] que deve ser alcançado por ela, mas na [[lexico:m:maxima:start|máxima]] que a determina; ela não depende, portanto, da realidade do [[lexico:o:objeto:start|objeto]] da ação, mas somente do princípio da [[lexico:v:vontade:start|vontade]] segundo o qual essa ação foi determinada, sem [[lexico:r:relacao:start|relação]] com nenhum objeto da [[lexico:f:faculdade:start|faculdade]] de desejar." Em outros termos, "o dever é a necessidade de realizar uma ação unicamente por respeito à lei", indicando a [[lexico:p:palavra:start|palavra]] "respeito" a [[lexico:a:atitude:start|atitude]] que não leva em conta quaisquer inclinações naturais (Grundlegung zur Met. der Sitten, 2). Nesse sentido, Kant chama de dever a ação "objetivamente prática", ou seja, a ação na qual coincidem a máxima segundo a qual a vontade se determina e a [[lexico:l:lei-moral:start|lei moral]]. "Nisso consiste a diferença entre a consciência de [[lexico:t:ter:start|ter]] agido em conformidade com o dever e a de ter agido por dever, ou seja, por respeito à lei." A ação conforme à lei mas não realizada por respeito à lei é a ação legal; a realizada por respeito à lei é a ação moral. Portanto, moralidade e dever coincidem (Crít. R. Prática, I, 1, cap. 3). A doutrina kantiana do dever foi transformada por [[lexico:f:fichte:start|Fichte]] numa verdadeira metafísica. "A única base sólida de todo o meu [[lexico:c:conhecimento:start|conhecimento]]", disse ele, "é o meu dever. É ele o inteligível em si que, mediante as leis da [[lexico:r:representacao:start|representação]] [[lexico:s:sensivel:start|sensível]], transforma-se em mundo sensível" (Sittenlehre, § 15, em Werke, IV, p. 172). Isso no sentido de que o próprio mundo sensível outra [[lexico:f:funcao:start|função]] não teria que a de fornecer à [[lexico:a:atividade:start|atividade]] moral os limites ou os obstáculos, na [[lexico:l:luta:start|luta]] contra os quais tal atividade teria meios de desempenhar sua função de [[lexico:l:libertacao:start|libertação]].

Na ética contemporânea, a doutrina do dever continua ligada à da ordem racional necessária, ou norma (ou conjunto de normas) apta a dirigir o comportamento [[lexico:h:humano:start|humano]]. Isso significa que sempre que o [[lexico:f:fundamento:start|fundamento]] da ética for a felicidade, individual ou coletiva, a [[lexico:p:perfeicao:start|perfeição]] ou o [[lexico:p:progresso:start|progresso]] da vida individual ou coletiva, não haverá lugar para a noção de dever No século passado [[lexico:b:bentham:start|Bentham]] opunha-se ao dever em nome de uma ética fundada exclusivamente no [[lexico:i:interesse:start|interesse]], julgando inútil e sem sentido o apelo ao dever (Deontology, 1834,1,1). No nosso século, [[lexico:b:bergson:start|Bergson]] também se opôs ao dever em nome de uma ética do [[lexico:a:amor:start|amor]]. Para Bergson, o dever, ou "obrigação moral", não passa de [[lexico:h:habito:start|hábito]] de comportamento dos membros de um [[lexico:g:grupo:start|grupo]] social. Esses hábitos podem variar, mas seu conjunto, ou seja, o hábito de adquirir hábitos, tem a mesma [[lexico:i:intensidade:start|intensidade]] e [[lexico:r:regularidade:start|regularidade]] de um instinto (Deux sources, p. 21). Essa é a ética da [[lexico:s:sociedade:start|sociedade]] fechada, mas também há a ética "absoluta" da sociedade aberta, que diz respeito a toda a [[lexico:h:humanidade:start|humanidade]] e é a que dá continuidade e faz progredir o [[lexico:e:esforco:start|esforço]] criador da vida, tendendo a uma forma de sociedade aperfeiçoada pelo amor. — Entre a persistência com novas roupagens da ética clássica da felicidade, o ressurgimento de éticas misticizantes como a de Bergson, e as tentativas de reduzir a ética a um conjunto de desejos não elaborados ou de preferências sem [[lexico:m:motivo:start|motivo]], a doutrina do dever, que transformava Kant em [[lexico:p:poeta:start|poeta]] ("Dever! Nome sublime e grande que [[lexico:n:nada:start|nada]] contém de agradável que possa adular, mas desejas a submissão; que todavia não ameaças nada etc", Crít. R. Prática, I, 1, cap. 3), perdeu quase todo o [[lexico:p:prestigio:start|prestígio]], sem todavia ser substituída por algo de mais racional.

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