LÉXICO DE FILOSOFIA

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===== MORALIDADE =====
(lat. Moralitas; in. Morality; fr. Moralité; al. Moralität; it. Moralità).

[[lexico:c:carater|Caráter]] do que se conforma às normas morais. [[lexico:k:kant|Kant]] contrapôs a moralidade à [[lexico:l:legalidade|legalidade]]. A última é a [[lexico:s:simples|simples]] concordância ou discordância de uma [[lexico:a:acao|ação]] em [[lexico:r:relacao|relação]] à [[lexico:l:lei-moral|lei moral]], sem considerar o [[lexico:m:movel|móvel]] da ação. A moralidade, ao contrário, consiste em assumir como móvel de ação a [[lexico:i:ideia|ideia]] de [[lexico:d:dever|dever]] (Met. der Sitten, I, Intr., § 3; Crít. R. Pratica, I, 1, 3).

No [[lexico:s:sentido|sentido]] hegeliano, a moralidade distingue-se da [[lexico:e:eticidade|eticidade]]  por [[lexico:s:ser|ser]] a "[[lexico:v:vontade|vontade]] subjetiva", ou seja, individual e desprovida de [[lexico:b:bem|Bem]], enquanto a eticidade é a realização do bem em instituições históricas que o garantam (Enc., § 503; Fil. do dir., § 108). moralidade e eticidade estão entre si como o [[lexico:f:finito|finito]] e o [[lexico:i:infinito|infinito]]: isso significa que a eticidade é a "[[lexico:v:verdade|verdade]]" da moralidade, do mesmo [[lexico:m:modo|modo]] como o infinito o é do finito.

(de moral, do lat. mos, moris, costume).

Como [[lexico:e:estudo|estudo]] [[lexico:s:sistematico|sistemático]] dos [[lexico:c:costumes|costumes]] humanos pode ser considerada como [[lexico:g:geral|geral]], como [[lexico:p:particular|particular]] e até como individual. A primeira estabelece as obrigações fundadas em [[lexico:p:principios|princípios]] gerais, enquanto a segunda em normas particulares mas fundadas, por sua vez, naqueles princípios; e a individual em normas individuais também [[lexico:n:nao|não]] alheias mas inclusas em tais princípios. É nesse sentido que a [[lexico:m:moral|moral]] se distingue da etografia (que é a [[lexico:d:descricao|descrição]] dos costumes). São portanto dos princípios gerais que decorrem os particulares e os individuais.

Por sua vez a moral pode ser teórica ou prática. A teórica é explicativa e [[lexico:s:sistematica|sistemática]]; a prática é a aplicada às [[lexico:r:relacoes|relações]] humanas. Pela teórica procuramos [[lexico:c:compreender|compreender]] o porquê dos fatos morais, enquanto pela segunda se estabelecem as normas obrigatórias que devem ser seguidas.

A moral fundamental pertence à [[lexico:e:etica|Ética]]. É o [[lexico:p:ponto|ponto]] de ligação, porque aquela encontra seus fundamentos nos princípios eternos que baseiam a esta e que justificam aquela. O variante jamais se afasta do [[lexico:i:invariante|invariante]], do qual é [[lexico:s:simbolo|símbolo]]. Em todos os fatos, em toda a heterogeneidade, há a [[lexico:p:presenca|presença]] da [[lexico:h:homogeneidade|homogeneidade]]; em toda variância, há a presença da [[lexico:l:lei|lei]] invariante. O variante está analogado e subordinado àquele. Por isso o variante pode ser examinado como um símbolo daquele, pois em tudo quanto se dá e que é heterogêneo de certo modo, há sempre a presença do que se repete indefectivelmente. [[lexico:o:o-que-e|o que é]] analoga-se a algo e, finalmente, com algo se identifica.

O [[lexico:m:metodo|método]] na moral - Quanto ao método, muitos sistemas se opõem. Se a [[lexico:v:vida|vida]] do [[lexico:e:espirito|espírito]] é inegavelmente mais nobre que a vida do [[lexico:c:corpo|corpo]], a predominância dos atos morais deve ser dirigida para aquela. Há assim uma [[lexico:h:hierarquia|hierarquia]] de valores, pois admite-se haver um mais digno [[lexico:v:valor|valor]] no espiritual que no material. Realmente o [[lexico:h:homem|homem]] tem essa [[lexico:p:perfeicao|perfeição]] que a não tem os animais. Mas os limites em que ambas perfeições se atualizam no homem são [[lexico:c:campo|campo]] de [[lexico:i:investigacao|investigação]], não só ético como moral. Até onde o [[lexico:s:sensivel|sensível]] não ofende ao espiritual, e até onde a vida do espírito pode [[lexico:p:por|pôr]] em [[lexico:r:risco|risco]] a vida sensível e [[lexico:a:animal|animal]], são problemas que se apresentam ao etólogo.

Portanto surge aqui uma polarização extrema do método na ética, pois de um lado temos os empiristas que atualizam apenas a [[lexico:e:experiencia|experiência]] nos fatos e, do [[lexico:o:outro|outro]], os racionalistas que a fundam na [[lexico:r:razao|razão]]. Por estabelecer-se a superioridade dos prazeres do espírito sobre os do corpo é imprescindível compará-los em [[lexico:f:funcao|função]] do homem. Sem essa experiência é [[lexico:i:impossivel|impossível]] estabelecer a [[lexico:q:quem|quem]] cabe a primazia. Atualizando apenas a experiência, há o perigo de se considerar o moral sob um ângulo [[lexico:f:falso|falso]], pois o [[lexico:p:prazer|prazer]] sensível é profundamente distinto do prazer espiritual. Ora, a razão é quem julga aqui, portanto ela se coloca superiormente.

Daí os racionalistas, que representam o outro [[lexico:e:extremo|extremo]], estabelecerem que as normas morais são privilégios da razão, que é quem as determina, examina e explicita. Se realmente é a razão o [[lexico:c:caminho|caminho]] que nos leva a melhor compreender e justificar uma [[lexico:n:norma|norma]] moral, ela [[lexico:p:parte|parte]] da [[lexico:a:analise|análise]] do que é oferecido pela experiência. Se realmente a experiência facilita a comparação, é no entanto a razão que a realiza. O [[lexico:j:juizo|juízo]] de valor é genuinamente [[lexico:r:racional|racional]].

Por ser a ética uma [[lexico:e:especulacao|especulação]] filosófica sobre as normas invariantes; e a moral, a especulação e a sistematização das normas variantes na sua ligação com o invariante, tem ela suas relações íntimas, não só com a [[lexico:f:filosofia|Filosofia]], mas também com a [[lexico:r:religiao|religião]]. Para muitos é a religião o [[lexico:f:fundamento|fundamento]] da moral. Neste caso são as normas religiosas que estabelecem as normas morais. Para outros, as normas religiosas encontram seu fundamento em normas éticas, ontologicamente consideradas.

Por ser a moral uma [[lexico:d:disciplina|disciplina]] prática, estabelece ela normas a serem seguidas. Mas como há implicância da vida intelectual, afetiva e sensível do homem, os estudos morais entrosam-se com os psicológicos evidentemente e com os noológicos em especial. A [[lexico:c:ciencia|ciência]] não procura os fins, mas estuda sistematicamente os meios. A moral tende para um [[lexico:f:fim|fim]]; não pode, porém, desprezar os meios adequados e justos, e é esta a razão porque há, entre ambas, pontos eminentes de contato.

Há uma moral científica, porque a ciência tendendo a fornecer ao homem meios mais hábeis para o seu domínio sobre a [[lexico:n:natureza|natureza]], obedece a uma [[lexico:f:finalidade|finalidade]], o que a coloca implicitamente no campo da moral sob diversos aspectos. O cientista, enquanto tal, permanece no campo da investigação e dos métodos da ciência. Mas como tem aquela, ademais, uma finalidade, essa já se inclui no campo ético; por isso há uma moral da ciência e uma moral do cientista. Mas é preciso notar-se que a ciência não se inclui totalmente no campo da moral, apenas na proporção em que se refere aos fins práticos e nas consequências que podem advir da sua atuação e aplicação. Assim a ciência pode cooperar com a moral, como esta com aquela. É essa a razão que levou a muitos [[lexico:c:cientistas|cientistas]] estabelecerem justificações de normas morais, como entre os evolucionistas. Desde que a ciência estabelece as leis que regem a [[lexico:e:evolucao|evolução]], ela permite a fundamentação de leis morais. A [[lexico:s:sociologia|sociologia]] é uma ciência positiva e é também uma disciplina eminentemente implícita nos fatos éticos. Tem ela um papel colaborador imenso para a moral, como é fácil perceber.

Através do exame das normas morais, alcançando-se as normas éticas, invariantes, os estudos nesse setor não podem prescindir dos métodos da filosofia, e a ética como a moral inclui-se no campo filosófico, pois o investigar e o sistematizar aqui, implicam as normas que aquela disciplina estabelece. As semelhanças entre a ética e a moral com a [[lexico:l:logica|lógica]], a [[lexico:n:necessidade|necessidade]] dos estudos psicológicos; e dos valores (a [[lexico:a:axiologia|axiologia]]), os fundamentos ontológicos das normas invariantes éticas entrosam-na com a lógica, com a [[lexico:p:psicologia|psicologia]], com a [[lexico:n:noologia|noologia]], com a [[lexico:o:ontologia|ontologia]], com a axiologia.

As discussões que pairam em torno da independência [[lexico:m:metafisica|metafísica]] dos fatos morais à ontologia em geral levam a duas posições: a dos que afirmam que a moral se fundamenta na metafísica e a dos que afirmam que é a metafísica que se fundamenta na moral. Outros afirmam a independência de tais disciplinas. O que não se pode negar é que o exame dos fatos morais leva-nos a estudar a ética, as normas invariantes e, estabelecidas estas, invade-se o campo da metafísica, inevitavelmente. Aqui não podem valer os argumentos da dificuldade em alcançar esta, como o pretendem alguns filósofos. A deficiência de alguns não é um [[lexico:a:argumento|argumento]] contra a dependência da ética à metafísica e, consequentemente, também da moral. Se é difícil alcançá-la, não se pode concluir pela [[lexico:i:impossibilidade|impossibilidade]].

As relações da ética e da moral com a religião são evidentes, pois se esta estabelece o [[lexico:g:grau|grau]] de dependência do ser finito ao Ser Infinito, da criatura ao Criador, como na concepção cristã, as normas de proceder da criatura estão naturalmente ligadas às normas que a religião estabelece. Surge aqui o [[lexico:p:problema|problema]] da ética e da moral à religião, [[lexico:t:tema|tema]] de discussões. O que é inegável é que a religião se funda sobre juízos de valor. Numa religião revelada, como a cristã, esses fundamentos são objetos de [[lexico:d:discussao|discussão]] quanto à sua dependência do Criador; se ela é [[lexico:n:natural|natural]], como em outras religiões, a dependência se dá quanto à [[lexico:o:ordem|ordem]] suprema do ser. As distinções que surgem aqui são reais, mas harmonizáveis.

O que não se pode negar é que psicologicamente a vida moral não é rigorosamente dependente da religião, como é fácil observar-se, mas o exame [[lexico:o:ontologico|ontológico]] da ética nos mostra haver uma dependência da moral àquela.

O [[lexico:t:termo|termo]] moral é tomado em sentido [[lexico:p:psicologico|psicológico]] em [[lexico:o:oposicao|oposição]] ao fisiológico, como quando nos referimos a um [[lexico:s:sofrimento|sofrimento]] causado por um [[lexico:p:pensamento|pensamento]] sobre algo doloroso (uma [[lexico:d:dor|dor]] moral) ou é empregado para referir-se à [[lexico:c:capacidade|capacidade]] de enfrentar as adversidades e os sofrimentos, ao dizer-se que alguém tem um moral elevado. Também se emprega [[lexico:e:esse|esse]] termo em oposição ao que é mau, prejudicial ao homem, ao que é reconhecido como obrigatório ou [[lexico:i:ideal|ideal]]. Fala-se assim de [[lexico:a:acoes|ações]] morais, de intenções morais. Não são, entretanto, tais [[lexico:c:conceitos|conceitos]] os que pertencem propriamente ao estudo da ética. Esta busca uma sistematização filosófica das normas imperativas, daí não se confundir o estudioso da ética (o etólogo) com os moralistas como La Bruyère, [[lexico:v:vauvernagues|Vauvernagues]], [[lexico:l:la-rochefoucauld|La Rochefoucauld]], etc., que procuram apenas fornecer rápidas análises da [[lexico:a:alma|alma]] humana.

Emprega-se ainda o termo para referir-se às diversas concepções que constroem os homens sobre o ideal de sua vida. Fala-se assim em morais que variam segundo as circunstâncias ambientais e históricas. Não se pode, porém, [[lexico:f:falar|falar]] de éticas, como alguns fazem. São tais fatos que ainda contribuem para justificar a [[lexico:d:distincao|distinção]] que fazemos entre ética e moral. É verdade que é mais comum falar-se em moral que em ética e que, muitas vezes, se tem [[lexico:d:dado|dado]] preferência ao primeiro termo sem fazer-se qualquer distinção entre ambos. Assim se tem procurado definir a moral e a ética com o mesmo [[lexico:e:enunciado|enunciado]], como os kantianos, por [[lexico:e:exemplo|exemplo]], que a chamam de "ciência do dever e dos deveres", ou simplesmente "ciência do dever", outros a "ciência do bem", ou ainda "ciência do bem e do [[lexico:m:mal|mal]]". Mas se a primeira não inclui propriamente o bem, a segunda não explicita o conteúdo que se dá a tal termo, pois o bem pode ser o prazer (para o sensualista), o [[lexico:p:progresso|progresso]] intelectual ou [[lexico:a:afetivo|afetivo]] para outros, etc.

Outros propõem para sintetizar as duas posições a [[lexico:d:definicao|definição]] de "ciência do bem obrigatório", mas tal definição implica que a [[lexico:o:obrigacao|obrigação]] é o [[lexico:e:elemento|elemento]] [[lexico:e:essencial|essencial]] da moralidade, o que é discutível e discutido. Ademais é preciso esclarecer se é [[lexico:n:necessario|necessário]] para agir moralmente ser alguém determinado pelo [[lexico:s:sentimento|sentimento]] do dever. Outrossim é preciso distinguir a ciência descritiva dos costumes de a ciência normativa, o que justifica a distinção entre moral e ética.

Essa definição referindo-se à moral tem grande valor. É um [[lexico:s:sistema|sistema]] porque é uma construção lógica. Não é uma simples coletânea, mais ou menos organizada, dos [[lexico:i:imperativos|imperativos]] e conselhos morais como pode realizar a etografia, que é meramente descritiva. É um sistema de regras de [[lexico:c:conduta|conduta]], pois é uma ciência prática e normativa, que indica como [[lexico:v:viver|viver]] de [[lexico:a:acordo|acordo]] com a sua natureza. Apesar de muitos filósofos não saberem precisar o que é a [[lexico:n:natureza-humana|natureza humana]] e escamotearem o problema, contudo sabemos que ela é o [[lexico:c:composto|composto]] da [[lexico:s:substancia|substância]] primeira (a matéria-corpo) e a substância segunda (forma-racionalidade). A moral é o conjunto das regras que indicam ao homem como viver de acordo com a sua natureza. E esse conjunto de regras são apropriadas, ora a uma função, ora a um [[lexico:g:grupo|grupo]] [[lexico:s:social|social]], ora a todos. Assim quando se emprega o termo ética profissional como ética do engenheiro, ética do médico, ética do soldado, propriamente se referem à moral de tais profissões.

A ética tendo por [[lexico:o:objeto|objeto]] a sistematização das normas invariantes, simbolizadas pelas normas da moral, é uma ciência não descritiva mas [[lexico:o:ontologica|ontológica]]. É uma disciplina que faz parte da ontologia. A ética, antropologicamente, é a ciência que estuda, sistemática e ontologicamente as normas invariantes que devem regular o procedimento dos seres humanos em função de um fim [[lexico:s:superior|superior]] [[lexico:a:adequado|adequado]] à sua natureza. Aqueles que se colocam na [[lexico:p:posicao|posição]] de negar automaticamente à ética qualquer fundamento, afirmam, quanto muito, a moral. A moral é a ética manifestada nos [[lexico:a:atos-humanos|atos humanos]], obediente a uma finalidade. O [[lexico:f:fato|fato]] moral é um símbolo ético.